Redução da jornada de trabalho aprovada pelo Senado promete mais descanso aos trabalhadores, mas municípios alertam para aumento de despesas, pressão sobre contratos e riscos aos serviços públicos
A conquista de dois dias de descanso por semana para milhões de brasileiros poderá chegar acompanhada de uma conta bilionária para os cofres públicos. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) estima que o fim da escala de trabalho 6x1 provocará um impacto anual de R$ 6,6 bilhões nas finanças das prefeituras brasileiras, obrigando administrações municipais a ampliar contratações, renegociar contratos e reorganizar serviços essenciais. O alerta foi divulgado nesta quinta-feira, 15, um dia depois de o Senado aprovar, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que estabelece duas folgas semanais e reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas, sem diminuição dos salários. Embora a mudança represente um avanço nas condições de trabalho, prefeitos e especialistas em finanças públicas questionam como os municípios conseguirão absorver os novos custos sem comprometer serviços oferecidos diretamente à população. A proposta ainda aguarda promulgação pelo Congresso Nacional.
Segundo o levantamento da CNM, R$ 5,14 bilhões do impacto anual estão relacionados ao encarecimento dos contratos com empresas terceirizadas, enquanto aproximadamente R$ 1,49 bilhão correspondem à necessidade de novas contratações diretas. A pesquisa ouviu gestores de 2.146 municípios, equivalentes a 38,6% das cidades brasileiras, e identificou que 75% das administrações consultadas utilizam serviços terceirizados. Entre as atividades mais afetadas estão limpeza urbana, coleta de lixo, manutenção de prédios públicos, vigilância e serviços de apoio administrativo. Para manter o funcionamento dessas estruturas com jornadas menores, empresas contratadas poderão precisar aumentar seus quadros de funcionários e repassar os custos adicionais às prefeituras. A entidade calcula que municípios pequenos poderão enfrentar despesas extras médias de R$ 447 mil anuais, enquanto cidades de médio porte terão impacto estimado de R$ 2,2 milhões. Nas grandes cidades, o valor poderá chegar, em média, a R$ 28,8 milhões por ano, ampliando a pressão sobre orçamentos que já enfrentam dificuldades para financiar serviços básicos.
Mais descanso, maior despesa
O alerta dos municípios ganha dimensão ainda maior diante de outro estudo, elaborado para a Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), que considera uma abrangência mais ampla de despesas e projeta custos adicionais de até R$ 34,7 bilhões anuais para as administrações municipais. Desse montante, R$ 20,4 bilhões estariam relacionados ao encarecimento de contratos terceirizados, R$ 9 bilhões a despesas com pessoal e organizações sociais de saúde e outros R$ 5,3 bilhões ao aumento dos custos de obras públicas. Os dois levantamentos utilizam metodologias diferentes e, portanto, seus valores não devem ser somados. A preocupação também alcança o transporte coletivo, já que a necessidade de ampliar equipes de motoristas e outros profissionais poderá pressionar os contratos das concessionárias e, dependendo das condições locais, resultar em pedidos de reajuste das tarifas. Hospitais, unidades de saúde e serviços de limpeza urbana também precisarão reorganizar escalas para manter o atendimento à população.
A mudança aprovada pelo Senado prevê uma transição gradual, com redução inicial da jornada para 42 horas semanais e posterior adoção do limite de 40 horas, além de regras específicas para trabalhadores terceirizados do poder público. O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) estima que aproximadamente 26,8 milhões de trabalhadores poderão ser beneficiados, considerando empregados formais e informais que atualmente cumprem jornadas superiores a 40 horas. O governo federal afirma que já vem reduzindo a carga horária de parte dos trabalhadores terceirizados da administração pública desde 2024, por meio de ajustes contratuais sem aumento dos valores pagos. Entretanto, representantes municipais defendem que a realidade das prefeituras é diferente e cobram mecanismos de compensação financeira para evitar desequilíbrios. O principal desafio será conciliar a redução da jornada, reivindicada por milhões de trabalhadores, com a capacidade financeira das administrações públicas, evitando que o custo da reforma comprometa investimentos, provoque reajustes de tarifas ou prejudique o funcionamento de serviços essenciais nas cidades brasileiras.
