Ministro do STF encerra proibição de visitas imposta ao candidato do PL; Flávio questiona afastamento durante a campanha eleitoral e afirma que está ansioso para abraçar o ex-Presidente
Noventa dias de proibição, uma campanha presidencial inteira atravessada pelo afastamento e uma decisão judicial que só chegou quando o prazo já havia terminado. Foi nesse cenário que Flávio Bolsonaro (PL) recebeu, nesta segunda-feira, 12, autorização do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para voltar a visitar o pai, o ex-Presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar em Brasília. A liberação ocorreu a menos de duas semanas do segundo turno das eleições presidenciais, marcado para 25 de outubro, e provocou novas críticas do senador às restrições impostas pelo magistrado. Flávio questionou a necessidade de permanecer três meses impedido de encontrar o próprio pai, inclusive durante o período decisivo da campanha eleitoral, e demonstrou indignação com os efeitos da medida sobre a convivência familiar. O candidato do PL afirmou que estava ansioso para abraçar Jair Bolsonaro e conversar pessoalmente com ele, depois de um longo período em que precisou acompanhar sua situação por intermédio de terceiros. A decisão ganhou repercussão por ocorrer justamente após Flávio terminar o primeiro turno à frente de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), com 47,03% dos votos válidos, contra 45,16% do petista. Apesar da autorização, Moraes manteve uma série de restrições sobre os encontros, incluindo a proibição de manifestações políticas, gravações e divulgação de mensagens do ex-Presidente. Para Flávio, a retomada das visitas representa o fim de um afastamento que ele considera injustificado; para o STF, trata-se do encerramento de uma medida cujo prazo havia sido cumprido, sem alteração das demais determinações judiciais.
A proibição teve origem em julho, quando Flávio Bolsonaro participou de uma transmissão ao vivo e leu uma carta escrita à mão pelo pai, intitulada "Carta aos Brasileiros", com manifestações relacionadas à situação política do país e à candidatura presidencial do senador. Alexandre de Moraes interpretou a divulgação como uma tentativa de contornar as restrições impostas a Jair Bolsonaro, que estava impedido de transmitir mensagens públicas por meio das redes sociais ou de terceiros. Como consequência, determinou que Flávio ficasse 90 dias sem visitar o ex-Presidente, medida que se estendeu por toda a fase final da campanha do primeiro turno. A punição foi duramente questionada pelo senador, que criticou o impedimento de contato presencial com o pai e associou a restrição a uma interferência excessiva na convivência familiar. A defesa de Jair Bolsonaro também contestou a continuidade da proibição e apresentou pedido para restabelecer os encontros, argumentando que não existiam motivos para prolongar o afastamento. A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se favoravelmente à retomada das visitas. Entretanto, mesmo com a solicitação apresentada anteriormente, a autorização só foi concedida nesta segunda-feira, quando o período de 90 dias já havia chegado ao fim. Na decisão, Moraes reconheceu que não havia registro de novos descumprimentos nem fatos posteriores que justificassem a prorrogação da medida. A conclusão encerrou o impedimento específico imposto ao senador, mas reacendeu o debate sobre os limites das restrições judiciais aplicadas a familiares de pessoas submetidas a medidas cautelares. Flávio voltou a manifestar seu descontentamento com a situação, enquanto o Supremo manteve o entendimento de que a suspensão havia sido determinada em razão do descumprimento anterior das regras de comunicação pública.
Críticas e reencontro
Flávio Bolsonaro não escondeu sua insatisfação com a decisão que o manteve afastado do pai durante três meses e criticou o fato de ter sido impedido de visitá-lo em um período de intensa movimentação política e familiar. Ao deixar uma missa em homenagem a Nossa Senhora Aparecida, na Catedral de Brasília, o senador falou sobre a expectativa de reencontrar Jair Bolsonaro e afirmou que pretendia realizar a visita já na manhã desta terça-feira, 13. O candidato relatou que, durante o afastamento, recebia informações sobre o estado do ex-Presidente por meio de outras pessoas, sem poder verificar pessoalmente como ele estava. Ao ser questionado sobre a possibilidade de conversar sobre a disputa presidencial ou pedir conselhos políticos ao pai, evitou antecipar o conteúdo do encontro e destacou o caráter familiar da visita. A declaração ocorreu em meio às críticas do senador às limitações impostas pelo STF, especialmente à proibição de contato presencial que permaneceu em vigor durante o primeiro turno. Mesmo depois de liberar o reencontro, Moraes determinou que Flávio continuará submetido a rigorosos procedimentos de fiscalização, incluindo revistas realizadas por agentes da Polícia Federal, proibição de entrada de celulares, gravadores e outros equipamentos eletrônicos e impedimento de registrar ou divulgar o conteúdo das conversas. O ministro também estabeleceu que os encontros não poderão ser utilizados para transmitir orientações eleitorais, divulgar cartas ou reproduzir declarações políticas do ex-Presidente. Essas restrições mantêm a separação entre o direito de convivência familiar e as limitações judiciais à comunicação pública de Jair Bolsonaro. Para Flávio, porém, o episódio permanece marcado pelo questionamento sobre a necessidade de uma medida que impediu o contato direto entre pai e filho por três meses, enquanto outros familiares já haviam recebido autorização para retomar as visitas.
A liberação acontece em um momento de grande exposição política da família Bolsonaro, com Flávio disputando a Presidência da República e Jair Bolsonaro permanecendo sob as determinações do Supremo Tribunal Federal. O senador tem criticado publicamente as restrições impostas ao pai e passou a apresentar o afastamento familiar como um dos episódios mais controversos de sua relação com as decisões de Alexandre de Moraes. A autorização também reacendeu questionamentos sobre a duração da proibição, já que o ministro reconheceu, ao analisar o pedido, que não existiam novos fatos que justificassem sua continuidade. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) havia levantado preocupações relacionadas aos possíveis efeitos da medida sobre o exercício da advocacia, considerando que Flávio integra a equipe de defesa do ex-Presidente. Embora a suspensão das visitas tenha terminado, a decisão não modifica a situação jurídica de Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão no processo relacionado à tentativa de golpe de Estado, nem afasta as determinações que restringem sua comunicação pública. O ex-Presidente continua submetido às condições de sua prisão domiciliar, e qualquer tentativa de utilizar os encontros para divulgar mensagens políticas poderá provocar nova análise judicial. Flávio, por sua vez, insiste nas críticas ao afastamento e questiona por que precisou passar 90 dias sem poder abraçar o pai, mesmo mantendo sua atuação política e parlamentar. O reencontro anunciado para esta terça-feira deverá ocorrer sob fiscalização e sem autorização para registros públicos da conversa. Assim, o fim da proibição encerra uma etapa do conflito judicial, mas não elimina a divergência entre o senador e o ministro do STF. Depois de três meses de portas fechadas, Flávio finalmente poderá entrar na residência do pai — uma autorização que chega acompanhada de regras rigorosas e de críticas que continuam repercutindo na reta final da eleição presidencial.
