Após transformar o combate às apostas em uma de suas principais bandeiras políticas, governo Lula enfrenta milhares de endereços clandestinos, redes de divulgação irregular e dificuldades para devolver dinheiro aos apostadores
A promessa era tirar as bets de circulação, mas a realidade encontrada na internet revela que a proibição está longe de encerrar o problema. Depois de transformar o combate às plataformas de apostas em uma das principais bandeiras políticas de seu governo, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enfrenta agora o desafio de impedir que milhares de sites clandestinos continuem oferecendo jogos aos brasileiros. Em apenas 15 dias, entre 25 de setembro e 9 de outubro, o governo federal encaminhou 16.627 endereços eletrônicos ilegais para bloqueio, segundo balanço divulgado pelas autoridades. O número chama atenção não apenas pela dimensão da operação, mas também pela dificuldade de fazer cumprir a proibição nacional estabelecida pela Medida Provisória nº 1.394/2026. Somente nos dias 8 e 9 de outubro, foram identificados outros 2.979 endereços que ofereciam apostas irregularmente. O resultado expõe uma contradição entre o alcance político da medida e os obstáculos de sua execução: enquanto o governo anunciou o fim da exploração comercial das apostas, operadores clandestinos continuam tentando alcançar consumidores por meio de plataformas digitais. A proibição, apresentada como uma resposta aos problemas sociais e financeiros associados às bets, não eliminou imediatamente a oferta de jogos e passou a exigir uma complexa operação de fiscalização. O balanço não demonstra, por si só, que o número de sites clandestinos tenha aumentado depois da medida, mas evidencia a dimensão do mercado irregular que o governo precisa enfrentar. A questão central agora é saber se a decisão conseguirá reduzir efetivamente o acesso às apostas ou se parte da atividade migrará para canais mais difíceis de controlar.
A dificuldade de fiscalização não se limita aos sites de apostas. O governo também solicitou a retirada de 3.691 páginas, perfis, grupos e canais digitais utilizados para divulgar plataformas de jogos, revelando a extensão das redes de publicidade e distribuição associadas ao setor. Entre os conteúdos identificados estão 1.974 páginas no Facebook, 560 perfis no Instagram, 1.027 canais e grupos no Telegram, 115 perfis no TikTok, 14 grupos no WhatsApp e um servidor no Discord. A variedade de plataformas demonstra que os operadores não dependem exclusivamente de sites próprios para alcançar apostadores, podendo utilizar redes sociais e aplicativos de mensagens para divulgar novos endereços e tentar contornar restrições. É justamente nesse ponto que a política defendida por Lula enfrenta um de seus maiores testes: proibir uma atividade por lei não significa conseguir eliminá-la de um ambiente digital em que novos domínios podem ser criados e compartilhados rapidamente. O bloqueio de endereços representa uma ferramenta de fiscalização, mas sua eficácia depende de ações contínuas, cooperação das plataformas e capacidade de identificar os responsáveis pelas operações ilegais. Também é importante distinguir os sites encaminhados para bloqueio daqueles que já foram efetivamente retirados do ar. A divulgação de milhares de pedidos demonstra atividade dos órgãos de controle, mas não permite concluir que todos os acessos tenham sido interrompidos. A crítica à condução da política pública está, portanto, na necessidade de apresentar resultados concretos além do número de solicitações realizadas. Para avaliar o sucesso da medida, será preciso verificar se houve redução do volume de apostas, diminuição das perdas financeiras e enfraquecimento das organizações que operam clandestinamente.
Proibidas, mas ainda presentes
A dimensão financeira do problema acrescenta outra dificuldade à decisão do governo. Após o encerramento das plataformas, aproximadamente R$ 159 milhões ainda estavam sujeitos à devolução aos apostadores, segundo os dados mais recentes divulgados pelas autoridades. O processo de restituição envolve registros de cerca de 22,5 milhões de pessoas e 70,5 milhões de contas, demonstrando o alcance que o mercado havia adquirido antes da proibição. Embora uma mesma pessoa possa possuir cadastros em diferentes empresas, a quantidade de contas evidencia a complexidade operacional do encerramento da atividade. Cerca de 90% delas apresentam saldos inferiores a R$ 1, mas o montante total pendente continua expressivo. As instituições financeiras iniciaram a etapa de devolução dos recursos remanescentes em 9 de outubro, com prazo até o dia 14 para realizar os pagamentos possíveis a partir das informações fornecidas pelas operadoras. Os valores que não puderem ser restituídos nessa fase deverão ser encaminhados à Caixa Econômica Federal, responsável por dar continuidade ao procedimento. O encerramento das bets, portanto, não se resume a bloquear páginas na internet: exige identificar milhões de usuários, conferir saldos, organizar transferências e garantir que os recursos pertencentes aos consumidores sejam devolvidos. A situação tornou-se ainda mais delicada porque oito empresas deixaram de encaminhar as informações necessárias para identificar os titulares de determinados valores. Diante da omissão, a Advocacia-Geral da União (AGU) passou a preparar medidas judiciais para exigir o cumprimento das obrigações. O episódio mostra que a implementação da proibição também depende da cooperação de empresas que já não podem continuar explorando comercialmente a atividade, criando dificuldades adicionais para os consumidores que aguardam a restituição de seu dinheiro.
A principal crítica à política de proibição defendida pelo governo Lula é que uma decisão de grande impacto político e econômico precisa ser acompanhada de instrumentos capazes de produzir os resultados anunciados. O combate ao endividamento provocado pelas apostas, à publicidade agressiva e aos riscos de dependência é uma preocupação legítima de saúde pública e proteção do consumidor. Entretanto, o surgimento ou a permanência de canais clandestinos representa um risco adicional: usuários podem ser direcionados a operadores sem fiscalização, mecanismos de proteção ou garantias de restituição de valores. A experiência de outros mercados mostra que restrições legais precisam ser acompanhadas de fiscalização financeira, combate à publicidade irregular, cooperação tecnológica e medidas de prevenção aos danos associados ao jogo. No Brasil, o balanço de 16.627 sites encaminhados para bloqueio demonstra que a tarefa será extensa e exigirá atuação permanente das autoridades. O governo apresenta esses números como resultado da fiscalização, mas eles também revelam a dimensão do desafio criado pela necessidade de impedir a continuidade de uma atividade agora proibida. Não é possível afirmar, apenas com os dados divulgados, que a proibição fracassou ou que os sites identificados surgiram depois da decisão presidencial. É possível, porém, cobrar indicadores mais completos sobre quantos endereços foram efetivamente bloqueados, quantos operadores foram responsabilizados, qual foi o impacto sobre o acesso às apostas e quantos consumidores receberam os valores devidos. Com milhões de contas envolvidas, milhares de canais irregulares e recursos ainda pendentes de restituição, a política pública terá de demonstrar resultados que ultrapassem os anúncios oficiais. Lula fez do combate às bets uma bandeira política; agora, o desafio é provar que a proibição consegue proteger os brasileiros sem simplesmente deslocar parte do mercado para a clandestinidade.
