Verba reservada pelo governo Trump integra pacote de US$ 176,9 milhões e financiaria grupos da sociedade civil chamam de abuso do STF coloca Washington novamente no caminho de Lula
A disputa entre Washington e o Supremo Tribunal Federal ganhou cifras; e elas vêm em dólar. O governo dos Estados Unidos destinou US$ 1 milhão, aproximadamente R$ 5,2 milhões, a uma iniciativa voltada ao Brasil chamada “Combate ao Lawfare e à Censura no Brasil”, que prevê apoio a organizações da sociedade civil contrárias ao que classificam como abuso de poder judicial e censura por parte do STF. A informação foi revelada pelo jornal britânico The Guardian nesta quinta-feira, 1. O projeto faz parte de uma redistribuição muito maior de recursos do Fundo de Direitos Humanos e Democracia, administrado pelo Departamento de Estado americano. Ao todo, US$ 176,9 milhões foram destinados a 43 iniciativas em diferentes países, numa mudança de orientação que, segundo o jornal britânico, privilegia pautas conservadoras, e projetos relacionados a temas como anticomunismo, imigração, proteção de cristãos, e oposição a determinadas políticas de gênero.
No caso brasileiro, o alvo político e institucional descrito pelo projeto é especialmente sensível: decisões do Supremo Tribunal Federal. Segundo a reportagem, os recursos seriam destinados a grupos que contestam aquilo que consideram excessos da Corte brasileira, em um momento em que o STF e, particularmente, o ministro Alexandre de Moraes já estiveram no centro de atritos entre Brasília e Washington. Há, porém, uma ressalva fundamental: embora diferentes reportagens afirmem que o valor foi destinado ou comprometido, ainda não está claro se o US$ 1 milhão já foi efetivamente transferido a organizações no Brasil. O próprio Departamento de Estado, procurado pelo Guardian, não detalhou os financiamentos individuais e informou que os programas permaneciam em “análise ativa”, acrescentando que os beneficiários deveriam cumprir as regras federais e passar por um processo de avaliação. A legislação americana determinava que os recursos do fundo fossem alocados até 30 de setembro, sob risco de expiração dos valores não comprometidos.
AGU contesta
A revelação provocou reação imediata do governo brasileiro. A Advocacia-Geral da União apresentou nesta quinta-feira uma notícia-crime à Polícia Federal e à Procuradoria-Geral da República solicitando investigação sobre o possível financiamento americano. A AGU quer identificar os responsáveis e eventuais destinatários dos recursos no Brasil e argumenta que, se confirmadas as informações, é necessário investigar se houve tentativa de interferência no debate político e institucional brasileiro. O órgão também invocou princípios constitucionais de soberania, independência e não intervenção e lembrou que a legislação brasileira proíbe financiamento ou subordinação de partidos políticos a entidades ou governos estrangeiros. A iniciativa ocorre em um contexto particularmente delicado por causa da proximidade do primeiro turno das eleições brasileiras, marcado para domingo. A Embaixada dos Estados Unidos não havia respondido imediatamente aos pedidos de manifestação sobre a iniciativa, segundo a Reuters.
O episódio adiciona mais um capítulo à relação turbulenta entre o governo Donald Trump e instituições brasileiras. A reportagem do Guardian afirma que integrantes da administração americana defenderam pessoalmente a liberação dos recursos e relata resistência de parlamentares democratas no Congresso. A senadora Jeanne Shaheen, por exemplo, criticou a destinação das verbas e tentou impor restrições a parte dos financiamentos. O projeto brasileiro aparece, portanto, no centro de duas narrativas opostas: de um lado, seus defensores apresentam a iniciativa como apoio a organizações que denunciam supostos abusos judiciais e restrições à liberdade de expressão; de outro, críticos e autoridades brasileiras levantam dúvidas sobre eventual ingerência estrangeira em instituições e no debate político do país. Com a AGU acionando PF e PGR, a discussão deixa de ser apenas diplomática: agora, além de saber exatamente quem poderá receber o US$ 1 milhão, autoridades brasileiras querem esclarecer se a verba representa financiamento legítimo de organizações civis ou se pode configurar alguma irregularidade diante das leis nacionais.
