Novos depósitos são bloqueados, usuários terão até 5 de outubro para resgatar saldos e governo prevê retirada das plataformas do ar no dia seguinte
O governo decidiu apitar o fim do jogo. Depois de semanas elevando o tom contra as apostas on-line, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta sexta-feira, 25, em São Paulo, uma medida provisória para proibir a operação das bets no Brasil. O anúncio ocorreu a nove dias do primeiro turno das eleições e transforma em ato de governo um tema que Lula vinha explorando também durante a campanha pela reeleição. Segundo o cronograma apresentado pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, a primeira mudança é imediata: a partir da publicação da MP, os apostadores não poderão mais fazer novos depósitos nas plataformas. Os sites permanecerão acessíveis temporariamente para que os usuários retirem o dinheiro que já possuem nas contas. O prazo para o resgate voluntário termina às 23h59 de 5 de outubro. A previsão anunciada pelo governo é que, no dia seguinte, 6 de outubro, sites e aplicativos deixem de operar no país.
O governo também estabeleceu um procedimento para quem não retirar o dinheiro dentro desse período. Nos dias 7 e 8 de outubro, as empresas deverão informar às instituições financeiras os valores remanescentes nas contas dos usuários, identificados pelos respectivos CPFs. Entre 9 e 14 de outubro, os bancos ficarão responsáveis pela restituição dos recursos. De acordo com as informações divulgadas no anúncio, a Caixa Econômica Federal terá participação no processo caso existam impedimentos para a devolução. O pacote não se limita às apostas relacionadas a resultados esportivos: cassinos on-line, incluindo modalidades como o chamado Jogo do Tigrinho, também são alcançados pela proibição anunciada pelo governo. Paralelamente à MP, Lula assinou um projeto de lei destinado a criar crimes específicos relacionados à exploração irregular desse mercado, matéria que dependerá da análise do Congresso Nacional.
A última aposta
A decisão encerra, ao menos no plano anunciado pelo Executivo, um período de indefinição que havia deixado apostadores, empresas e clubes de futebol tentando calcular o que poderia acontecer com o setor. Nos últimos dias, Lula passou a afirmar publicamente que a decisão de acabar com as bets estava tomada e relacionou as apostas ao endividamento das famílias e à ludopatia. Nesta sexta-feira, ao tratar da disseminação dessas plataformas, o Presidente chegou a compará-la ao início da expansão do crack no Brasil. O contexto regulatório, entretanto, é mais longo: as apostas esportivas de quota fixa foram autorizadas por lei em 2018, durante o governo Michel Temer, enquanto a regulamentação do mercado avançou durante a atual gestão Lula e entrou efetivamente em operação posteriormente. Agora, o próprio governo responsável por estruturar parte das regras do setor decidiu mudar de direção e buscar o encerramento desse mercado. A MP produz efeitos imediatos conforme as regras constitucionais aplicáveis às medidas provisórias, mas precisa ser analisada pelo Congresso para permanecer válida.
A disputa, porém, está longe de terminar com a assinatura presidencial. A Associação Nacional de Jogos e Loterias, representante de empresas do setor, informou que pretende recorrer à Justiça contra a proibição. Em nota divulgada após o anúncio, a entidade atribuiu à decisão uma motivação eleitoral, e afirmou que o fechamento do mercado regulamentado poderá direcionar apostadores para plataformas ilegais. A discussão também alcança os clubes de futebol, muitos deles patrocinados por casas de apostas, além de empresas de comunicação, publicidade e outros segmentos ligados à atividade. O que até poucos dias atrás era uma discussão sobre endurecer a fiscalização ou restringir determinadas modalidades ganhou, portanto, um cronograma concreto: novos depósitos bloqueados, saque dos saldos até 5 de outubro e retirada das plataformas do ar prevista para o dia 6. Depois de anos de expansão acelerada das apostas digitais no Brasil, o governo colocou uma data no calendário para tentar encerrar a partida, enquanto empresas do setor se preparam para levar a disputa dos aplicativos para os tribunais.
