Corregedor da Justiça Eleitoral admite processo apresentado por Flávio Bolsonaro que acusa Presidente e Geraldo Alckmin de suposto abuso de poder político e econômico durante homenagem da Acadêmicos de Niterói
O samba que levou a trajetória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para a Marquês de Sapucaí agora também desfila pelos corredores da Justiça Eleitoral. O corregedor-geral eleitoral, ministro Antonio Carlos Ferreira, admitiu nesta sexta-feira, 18, uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) apresentada pelo candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) contra Lula e o Vice-Presidente Geraldo Alckmin (PSB), ambos candidatos à reeleição. A ação questiona possíveis irregularidades relacionadas ao desfile da Acadêmicos de Niterói, que abriu o Grupo Especial do Carnaval carioca em 15 de fevereiro com um enredo dedicado à história pessoal e política do Presidente. A chapa de Flávio acusa os adversários de suposto abuso de poder político e econômico e uso indevido dos meios de comunicação social. A admissão da ação não significa que o TSE tenha reconhecido as irregularidades ou condenado os investigados; nesta etapa, o tribunal entendeu que as alegações podem ser examinadas no processo. Lula e Alckmin terão cinco dias, depois de formalmente notificados, para apresentar defesa.
No centro da ofensiva está o financiamento do desfile. Segundo a ação apresentada por Flávio Bolsonaro, os repasses de recursos públicos para a Acadêmicos de Niterói ocorreram depois de a escola confirmar que Lula seria o personagem de seu enredo. A controvérsia, porém, não começou agora. Em agosto, o próprio corregedor já havia autorizado o processamento de outra AIJE, desta vez apresentada pelo Partido Novo, envolvendo a mesma homenagem. Nessa ação, a legenda afirma que R$ 9,65 milhões em recursos públicos foram destinados ao desfile por diferentes entes: R$ 4 milhões de Niterói, R$ 2,15 milhões da Prefeitura do Rio, R$ 2,5 milhões do governo estadual, por meio de contrato com a Liesa, e R$ 1 milhão da Embratur. O Novo argumenta que a apresentação, transmitida nacionalmente pela televisão e disponibilizada em plataformas digitais, teria proporcionado exposição eleitoral a Lula sem se submeter às regras aplicáveis à propaganda política. Essas são alegações das ações, que ainda dependem de análise de mérito pela Justiça Eleitoral.
Da Sapucaí ao TSE
A homenagem carnavalesca já provocava questionamentos judiciais antes mesmo de a escola entrar na avenida. Partidos de oposição tentaram impedir previamente a apresentação, mas o TSE rejeitou os pedidos de liminar sob o entendimento de que barrar o desfile antes de sua realização poderia representar censura prévia. Depois da passagem da Acadêmicos de Niterói pela Sapucaí, novas representações passaram a questionar elementos da apresentação, entre eles referências à trajetória política de Lula, jingles associados a campanhas anteriores e representações de adversários. O enredo, intitulado “Do alto do Mulungu surge a esperança: Lula, o operário do Brasil”, percorreu episódios da vida do petista, de sua origem em Pernambuco à chegada à Presidência. Na decisão sobre a ação do Novo, Antonio Carlos Ferreira afirmou que os fatos apresentados poderiam, “em tese”, caracterizar abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação, razão pela qual autorizou a produção de provas e o prosseguimento do processo.
A nova ação acrescenta pressão jurídica à campanha presidencial em uma eleição que chega à reta decisiva. A chapa de Flávio Bolsonaro pede a cassação do registro da candidatura formada por Lula e Alckmin e a declaração de inelegibilidade do Presidente caso as acusações sejam comprovadas. O processo, contudo, ainda está em fase inicial, e a abertura da investigação não antecipa qual será a conclusão do TSE. A Justiça Eleitoral terá de examinar provas, manifestações das partes e as circunstâncias envolvendo os repasses e a exposição proporcionada pelo desfile para decidir se houve ou não ilícito eleitoral. Sete meses depois de atravessar a Sapucaí ao som da bateria, a homenagem a Lula ganha, assim, um inesperado segundo ato: o que começou como samba-enredo no Carnaval de 2026 agora virou enredo de uma disputa que pode terminar no plenário do TSE.
