André Mendonça critica documentos citados por Alexandre de Moraes, aponta ilicitude e afirma que material teria prejudicado investigações em andamento
O que deveria servir para iluminar investigações acabou, segundo o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, jogando ainda mais sombra sobre o caso Master. Em manifestação sobre os documentos produzidos pela Polícia Federal e mencionados pelo ministro Alexandre de Moraes, Mendonça afirmou que os relatórios “prejudicaram” investigações que estavam em andamento. A crítica coloca sob questionamento não apenas o conteúdo dos documentos, mas também a forma como informações de inteligência foram produzidas, reunidas e utilizadas no contexto das apurações.
Entre os pontos mais controversos está a revelação de que um dos documentos, classificado como apócrifo, indicava a existência de uma operação que estaria “pendente” de decisão judicial e tinha como alvo os dirigentes do União Brasil ACM Neto e Antônio Rueda. A existência dessa informação em um relatório cuja origem e regularidade foram questionadas acrescentou uma nova camada de tensão ao episódio e levantou dúvidas sobre os procedimentos adotados na produção e circulação dos dados.
Mendonça X relatórios
Mendonça foi especialmente duro ao avaliar a natureza técnica dos documentos. O ministro classificou os relatórios como “amorfos, estapafúrdios e anômalos” e apontou “absoluta impropriedade técnica e ilicitude” em sua elaboração. Na avaliação apresentada pelo magistrado, as desconformidades encontradas seriam tão graves que os documentos se tornariam “inservíveis” até mesmo para a finalidade originalmente atribuída à atividade de inteligência. A crítica, portanto, ultrapassa uma simples divergência de interpretação e atinge a própria confiabilidade do material produzido.
O episódio coloca novamente no centro do debate os limites e os procedimentos da atividade de inteligência dentro de investigações policiais. Se relatórios produzidos para subsidiar decisões e apurações apresentam problemas técnicos ou jurídicos capazes de comprometer sua utilização, a consequência pode ir muito além de um documento descartado: informações equivocadas ou obtidas de maneira irregular podem contaminar investigações em curso e provocar questionamentos sobre a validade dos procedimentos adotados. No caso Master, as acusações de Mendonça acrescentam mais um capítulo a uma disputa que já envolve decisões judiciais, atuação da Polícia Federal e diferentes interpretações sobre o uso de informações de inteligência.
