Decisão encerra recuperação judicial iniciada há mais de uma década e atinge quatro empresas ligadas à antiga Refinaria de Manguinhos
Depois de anos tentando manter as contas longe do ponto de ebulição, o Grupo Refit chegou ao limite na Justiça. A 5ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decretou a falência de quatro empresas do conglomerado ligado à antiga Refinaria de Manguinhos, encerrando uma recuperação judicial que se arrastava desde 2015. A decisão alcança a Refinaria de Petróleos de Manguinhos, a Gasdiesel Serviços, a MG Distribuidora e a Manguinhos Química.
A sentença foi proferida pelo juiz Arthur Eduardo Magalhães Ferreira após pedidos do Estado do Rio e do Ministério Público para que a recuperação judicial fosse convertida em falência. Entre os argumentos considerados estão o reiterado descumprimento de acordos para pagamento de dívidas tributárias e a deterioração da situação econômica das companhias. Relatórios apresentados no processo apontaram, inclusive, faturamento nulo da refinaria no primeiro trimestre deste ano.
Contas bloqueadas e bens na mira
Com a decretação da falência, a Justiça determinou o bloqueio imediato das contas bancárias das empresas, a arrecadação dos bens e o afastamento da atual administração. O escritório Preservar Administração Judicial ficará responsável pela condução do processo e deverá apresentar, no prazo de 30 dias, um plano para venda dos ativos, com os recursos destinados ao pagamento dos credores conforme as regras do processo falimentar.
O desfecho ocorre em meio a um histórico de disputas fiscais e investigações envolvendo o grupo, apontado como um dos maiores devedores de impostos do país. A Refit também foi alvo de operações de órgãos de fiscalização e investigação relacionadas a suspeitas de fraudes tributárias no mercado de combustíveis. A companhia contesta as acusações e poderá recorrer da decisão que decretou a falência.
