Criado pela reforma tributária, Imposto Seletivo começa a ser cobrado em 2027 e atingirá de cigarros e bebidas alcoólicas a veículos, minerais e apostas
Pecar pode sair mais caro a partir de 2027 — e, para os cofres públicos, bastante rentável. O chamado “imposto do pecado”, apelido dado ao Imposto Seletivo (IS), deverá proporcionar uma arrecadação de R$ 41,9 bilhões já em seu primeiro ano de cobrança. A estimativa aparece no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027, encaminhado pelo governo federal ao Congresso Nacional. Criado dentro da reforma tributária, o novo tributo tem uma missão que vai além de reforçar as receitas da União: aumentar a tributação sobre produtos e atividades considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente e, com isso, também funcionar como instrumento para desestimular determinados hábitos de consumo. Na mira estarão cigarros, bebidas alcoólicas e açucaradas, alguns veículos, extração de bens minerais, loterias, apostas e modalidades como fantasy sports. O tamanho da primeira projeção dá uma dimensão do peso que o novo imposto deverá ganhar no redesenho do sistema tributário brasileiro.
Apesar dos bilhões já contabilizados na proposta orçamentária, uma das principais peças desse quebra-cabeça ainda está em aberto: quanto efetivamente será cobrado de cada produto ou atividade. As alíquotas do Imposto Seletivo ainda precisam ser definidas, e o governo terá de avançar na regulamentação para viabilizar a cobrança em 2027. Segundo o Ministério da Fazenda, a estratégia inicial é preservar uma carga tributária próxima daquela atualmente incidente sobre setores já alcançados pelo Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que perderá espaço com a implementação da reforma. A lógica é fazer uma transição sem provocar, de imediato, uma elevação generalizada da tributação. No futuro, porém, as alíquotas poderão cumprir com mais intensidade o chamado efeito regulatório: quanto mais nocivo for considerado determinado produto, maior poderá ser o peso do imposto utilizado para desencorajar seu consumo. No caso das apostas, o desafio é diferente, já que as bets não estão atualmente sujeitas ao IPI, exigindo a construção de uma referência específica para a nova cobrança.
A conta do pecado
Saúde pública e impacto econômico estão entre os argumentos utilizados para justificar a tributação seletiva. Dados apresentados pelo governo ajudam a dimensionar essa conta. Estudo da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) estimou que o consumo de álcool provocou R$ 18,8 bilhões em custos no Brasil em 2019, dos quais R$ 1,1 bilhão correspondeu a despesas federais diretas com hospitalizações e procedimentos ambulatoriais no Sistema Único de Saúde (SUS). O peso do tabagismo é ainda maior: doenças relacionadas ao cigarro representam cerca de R$ 153,5 bilhões por ano em despesas e perdas de produtividade, segundo estimativas divulgadas pelo Ministério da Saúde. A comparação com a arrecadação ajuda a revelar o tamanho do desequilíbrio: enquanto os tributos federais sobre cigarros geram aproximadamente R$ 8 bilhões anuais, os custos econômicos associados ao tabagismo são muitas vezes superiores. É nesse cenário que o Imposto Seletivo ganha uma dupla função: arrecadar recursos e tentar fazer com que produtos associados a custos sociais, ambientais e de saúde carreguem uma tributação proporcionalmente maior.
O novo imposto será apenas uma das engrenagens da grande mudança tributária que começa a ganhar corpo em 2027. No mesmo ano, entra integralmente em cena a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que substituirá PIS e Cofins e parte da atual estrutura do IPI. Para a CBS, o governo projeta arrecadação de R$ 636 bilhões no próximo ano. Somada aos R$ 41,9 bilhões esperados com o Imposto Seletivo, a receita dos dois novos tributos deverá alcançar R$ 677,9 bilhões. A transformação faz parte da reforma do sistema de tributação sobre o consumo aprovada pelo Congresso, cuja implantação ocorrerá gradualmente até 2033. Entre regulamentações ainda pendentes, definição de alíquotas e negociações com os setores afetados, 2027 será, portanto, um ano decisivo para testar na prática o novo modelo. Para consumidores e empresas, a atenção estará voltada para quanto essa conta chegará aos preços. Para o governo, a expectativa já está colocada no papel: se alguns hábitos são chamados de pecado, eles também prometem se transformar em uma receita bilionária.
