Tribunal acolhe recurso do município e interrompe ordem que determinava o credenciamento da plataforma em até 48 horas; disputa judicial continua
A batalha entre a Prefeitura de São Paulo e a Uber sobre a operação do serviço de transporte de passageiros por motocicletas ganhou um novo capítulo. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) suspendeu a decisão de primeira instância que obrigava a administração municipal a credenciar a Uber para operar o serviço de Uber Moto na capital em até 48 horas. Com a medida, fica sem efeito, por enquanto, a determinação que previa multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento.
A suspensão foi concedida após recurso apresentado pela Prefeitura de São Paulo. O relator do caso entendeu que os argumentos relacionados à segurança viária e à preservação da vida justificam a concessão do efeito suspensivo até o julgamento definitivo do recurso. Antes da nova decisão, a gestão do prefeito Ricardo Nunes havia iniciado o processo formal de credenciamento da Uber para cumprir a ordem judicial, mas ressaltava que isso não significava autorização imediata para o início das operações.
Disputa segue nos tribunais
A controvérsia entre o município e as plataformas de transporte se arrasta desde 2023. A Prefeitura sustenta que o serviço de mototáxi representa um risco à segurança no trânsito e cita o elevado número de mortes envolvendo motociclistas na capital. Segundo a administração municipal, foram registrados 475 óbitos de motociclistas em 2025 e outros 283 apenas no primeiro semestre de 2026, números utilizados para justificar a resistência à liberação da modalidade. Já a Uber argumenta que atende às exigências legais e que o município vem impondo obstáculos considerados indevidos ao credenciamento.
Com a decisão do TJ-SP, o credenciamento da Uber e a multa fixada pela primeira instância permanecem suspensos até a análise do mérito do recurso. O caso continua sendo acompanhado de perto pelo setor de mobilidade urbana, já que poderá estabelecer um precedente para a regulamentação do transporte remunerado de passageiros por motocicleta em São Paulo. Enquanto isso, a operação do Uber Moto segue proibida na capital paulista, embora a discussão jurídica sobre sua legalidade ainda esteja longe de um desfecho definitivo.