Proposta em análise na Alerj prevê até seis horas de gratuidade sem exigir valor mínimo em compras e promete mudar a relação entre clientes e centros comerciais
Pagar pelo estacionamento pode deixar de ser uma preocupação para quem frequenta shoppings no Estado do Rio de Janeiro. Um projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) propõe conceder até seis horas de estacionamento gratuito aos consumidores em shopping centers, galerias comerciais, centros empresariais com área comercial integrada e empreendimentos semelhantes. A medida chama atenção por eliminar uma exigência comum adotada por diversos estabelecimentos: a necessidade de realizar compras acima de determinado valor para ter direito à gratuidade. Se aprovada, a proposta poderá beneficiar milhões de consumidores, reduzir os custos de quem utiliza esses espaços e provocar mudanças significativas na política de cobrança dos empreendimentos comerciais em todo o estado.
O projeto, de autoria do deputado estadual Filippe Poubel (PL), estabelece que o cliente precisará apenas apresentar a nota fiscal ou outro comprovante de compra ou de utilização de serviços para obter o benefício, independentemente do valor gasto. A gratuidade será válida por até seis horas de permanência no estacionamento. Caso o veículo permaneça no local por um período superior, o empreendimento poderá cobrar apenas pelas horas excedentes. Antes de chegar ao plenário para votação, a proposta ainda será analisada pelas comissões permanentes da Alerj, etapa em que poderá receber emendas e ajustes antes da deliberação final dos parlamentares.
Impacto para consumidores
Caso seja aprovada, a medida poderá alterar a dinâmica de funcionamento dos centros comerciais fluminenses. Para os defensores do projeto, a cobrança pelo estacionamento representa um custo adicional que desestimula o consumo presencial, especialmente em um momento em que o comércio enfrenta a forte concorrência das vendas pela internet. A expectativa é que a gratuidade incentive um maior fluxo de visitantes, fortaleça as lojas físicas, estimule o consumo e torne os shoppings mais atrativos para famílias e consumidores que costumam permanecer várias horas nesses espaços. Além disso, a proposta busca garantir tratamento igualitário entre todos os clientes, evitando que apenas consumidores com elevado volume de compras sejam beneficiados.
Por outro lado, representantes do setor de shopping centers costumam argumentar que a receita obtida com os estacionamentos é utilizada para custear serviços essenciais, como segurança, limpeza, manutenção, iluminação, monitoramento e conservação das áreas comuns. Eles também alertam que uma eventual redução dessa arrecadação poderá impactar o modelo de negócios dos empreendimentos. Apesar da repercussão positiva entre consumidores, o projeto ainda está em fase de tramitação e dependerá da aprovação dos deputados estaduais e da sanção do governador para entrar em vigor. Até que isso aconteça, permanecem válidas as regras atualmente adotadas pelos shoppings, que continuam livres para definir suas políticas de cobrança e concessão de estacionamento gratuito.