Erro na entrega de unidade levou comprador a investir tempo e dinheiro em apartamento que não era seu; Justiça de Santa Catarina determinou indenização por danos materiais e morais
O sonho da casa própria se transformou em um verdadeiro pesadelo para um morador de Santa Catarina. Após adquirir um apartamento na planta e receber as chaves da construtora, ele passou cerca de um ano realizando uma ampla reforma, investindo recursos financeiros e acompanhando a obra de perto. O problema só veio à tona quando descobriu que todo o trabalho havia sido feito na unidade errada, entregue por engano pela empresa responsável pelo empreendimento. Diante da situação, o caso foi parar na Justiça, que reconheceu a falha da construtora e condenou a empresa ao pagamento de indenização.
Segundo o processo, o comprador recebeu oficialmente as chaves do imóvel e, acreditando estar na unidade adquirida, iniciou imediatamente as obras de personalização e melhorias. Somente após a conclusão de boa parte da reforma foi constatado que o apartamento ocupado e reformado não correspondia ao imóvel previsto no contrato de compra e venda. A Justiça entendeu que o erro decorreu exclusivamente da construtora, que entregou a unidade incorreta ao cliente e permitiu que ele realizasse todas as intervenções sem qualquer conferência prévia.
Falha reconhecida pela Justiça
Na decisão, o Judiciário catarinense concluiu que a empresa falhou na prestação do serviço e violou a confiança legítima do consumidor, obrigando-o a enfrentar uma situação que extrapolou o mero aborrecimento cotidiano. Além dos prejuízos financeiros decorrentes da reforma, o comprador teve frustrada a expectativa de usufruir do imóvel adquirido, convivendo com transtornos, atrasos e insegurança jurídica. Por isso, a construtora foi condenada ao ressarcimento dos danos materiais comprovados e ao pagamento de indenização por danos morais.
A decisão reforça o entendimento de que empresas do setor imobiliário respondem objetivamente por falhas na entrega de imóveis e pelos prejuízos causados aos consumidores. Embora ainda possa haver recurso, o caso chama atenção pela sucessão de erros que permitiu que um proprietário reformasse, durante meses, um apartamento pertencente a outra unidade do empreendimento, tornando o episódio um exemplo dos riscos decorrentes da falta de controle na entrega de imóveis novos.