Decreto da Prefeitura veta anúncios de plataformas de apostas em ruas, mobiliário urbano e eventos ligados ao município
As propagandas de plataformas de apostas terão de sair das ruas do Rio de Janeiro. Em uma medida que reforça o combate à popularização dos jogos on-line, a Prefeitura publicou nesta segunda-feira, 13, um decreto proibindo a publicidade das chamadas “bets” em espaços públicos e em imóveis privados cuja exploração dependa de autorização municipal. A decisão também alcança eventos patrocinados, contratados ou realizados pela administração da cidade.
A nova regra vale para todo o mobiliário urbano e demais locais sujeitos a licença, permissão, concessão ou autorização do município. A fiscalização ficará sob responsabilidade da Coordenadoria de Licenciamento e Fiscalização (CLF), que poderá determinar a retirada imediata de qualquer publicidade considerada irregular, garantindo o cumprimento da norma em toda a capital.
Proteção à população
Segundo o prefeito Eduardo Cavaliere, a iniciativa busca reduzir a exposição da população — especialmente de crianças e adolescentes — às propagandas de apostas e jogos de azar on-line. Em publicação nas redes sociais, o prefeito afirmou que o Rio de Janeiro, por ser uma vitrine do Brasil para o mundo, não pode se transformar em uma “galeria de casas de apostas a céu aberto”, normalizando esse tipo de atividade.
Ao defender a medida, Cavaliere comparou a publicidade das plataformas de apostas às antigas campanhas de cigarro, que durante décadas ocuparam espaços de grande visibilidade antes de serem restringidas por seus impactos na saúde pública. Para o prefeito, limitar esse tipo de propaganda é uma forma de reduzir os danos associados ao crescimento das apostas on-line e evitar que a prática seja incentivada por meio da publicidade nas ruas da cidade.