Nova lei mantém benefícios de ICMS para setores estratégicos até o fim de 2026 e busca garantir segurança jurídica para empresas e investidores
Em um momento em que crescimento econômico e geração de empregos caminham lado a lado, o governador interino do Estado do Rio de Janeiro, Ricardo Couto, decidiu prolongar uma importante ferramenta de estímulo à atividade produtiva. A nova legislação manteve uma série de incentivos fiscais relacionados ao ICMS para diversos segmentos da economia fluminense até 31 de dezembro de 2026, com o objetivo de fortalecer o ambiente de negócios, atrair investimentos e oferecer maior previsibilidade às empresas que atuam no estado. A medida foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), sancionada pelo governo estadual e publicada no Diário Oficial.
A Lei nº 11.243/26 incorpora à legislação fluminense convênios firmados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), preservando benefícios destinados a áreas como saúde, agropecuária, infraestrutura, logística, indústria e cultura. Entre as medidas estão a redução da base de cálculo do ICMS para equipamentos industriais e implementos agrícolas, isenção tributária em operações com preservativos, incentivos para feiras internacionais de arte e a continuidade de outros regimes especiais já existentes. Uma emenda parlamentar também garantiu a manutenção da isenção do ICMS para taxistas na compra de veículos novos. Segundo o governo estadual, a prorrogação não cria novo impacto fiscal, uma vez que a renúncia de receita já estava prevista no orçamento de 2026.
Segurança para investir
De acordo com o governo, a iniciativa busca evitar a interrupção de incentivos considerados estratégicos para a competitividade da economia fluminense. A manutenção dos benefícios oferece maior segurança jurídica aos contribuintes e reduz incertezas para empresas que planejam investimentos, expansão de operações e geração de empregos no estado. Além disso, a adesão aos convênios do Confaz harmoniza a legislação estadual com regras aprovadas nacionalmente por todas as unidades da federação.
Representantes do setor produtivo avaliam que a prorrogação contribui para preservar a atratividade do Rio de Janeiro diante de outros estados e ajuda a manter atividades econômicas essenciais em funcionamento. Para especialistas e entidades empresariais, a continuidade desses incentivos fortalece cadeias produtivas, estimula novos investimentos e amplia a competitividade da economia fluminense, ao mesmo tempo em que busca equilibrar desenvolvimento econômico, arrecadação e geração de oportunidades para a população.