Especialista alerta que reajustes devem respeitar a legislação e não podem comprometer o acesso dos consumidores à assistência médica
Envelhecer no Brasil tem significado um desafio que vai além dos cuidados com a saúde: manter o plano de saúde no orçamento. Em um cenário de aumento da longevidade e de maior demanda por consultas, exames e internações, cresce a preocupação de consumidores idosos com o encarecimento das mensalidades justamente na fase da vida em que a assistência médica se torna indispensável. Embora o setor de saúde suplementar enfrente desafios para garantir sua sustentabilidade financeira, especialistas alertam que esse equilíbrio não pode ocorrer às custas da exclusão ou do tratamento desigual dos beneficiários mais velhos.
Segundo Stefano Ribeiro Ferri, especialista em Direito da Saúde, é possível conciliar a viabilidade econômica das operadoras com a proteção dos direitos dos consumidores. “O aumento dos custos dos planos de saúde na terceira idade é um problema real e que merece ser enfrentado com seriedade, mas é importante lembrar que o envelhecimento, por si só, não pode servir de justificativa para práticas abusivas”, afirma. O advogado lembra que o Estatuto da Pessoa Idosa, o Código de Defesa do Consumidor e as normas da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) estabelecem limites para reajustes por faixa etária e proíbem qualquer forma de discriminação em razão da idade.
Direitos e desafios
Apesar das garantias previstas na legislação, reclamações sobre aumentos expressivos nas mensalidades continuam frequentes, principalmente entre idosos que dependem do plano para tratamentos contínuos e acompanhamento especializado. Além da elevação dos custos, consumidores também relatam dificuldades como redução da rede credenciada e barreiras burocráticas para utilização dos serviços contratados. “A legislação brasileira e a regulamentação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) estabelecem limites para reajustes por faixa etária e vedam a discriminação do idoso. Ainda assim, são frequentes as reclamações de consumidores que, justamente quando mais necessitam da assistência médica, se veem diante de mensalidades de difícil sustentação, redução da rede credenciada e obstáculos burocráticos para acessar serviços contratados”, enfatiza Stefano Ribeiro Ferri.
Para o especialista, a discussão sobre os custos da saúde suplementar precisa considerar também o papel social desempenhado pelos planos de saúde no atendimento à população idosa. “Também é preciso refletir sobre a função social da saúde suplementar. O contrato de plano de saúde não pode ser tratado apenas sob uma lógica financeira ou atuarial, ignorando a vulnerabilidade de quem envelhece”, afirma. Ele conclui que o aumento da longevidade exige soluções econômicas e regulatórias sustentáveis, mas ressalta que elas devem garantir acesso efetivo aos serviços, previsibilidade de custos e atendimento humanizado, preservando a dignidade e a proteção de uma geração que contribuiu durante décadas para o desenvolvimento da sociedade.