Por 6 votos a 3, tribunal mantém direito garantido pela Constituição e barra tentativa de restringir cidadania automática a filhos de imigrantes
Uma das principais bandeiras da política migratória de Donald Trump sofreu um duro revés nesta terça-feira, 30. Em uma decisão histórica, a Suprema Corte dos Estados Unidos rejeitou, por 6 votos a 3, a tentativa do presidente de restringir a cidadania automática por nascimento, preservando o entendimento de que crianças nascidas em território americano continuam sendo cidadãs, independentemente da situação migratória de seus pais. O julgamento reafirma um dos princípios mais antigos da Constituição americana, e representa uma das maiores derrotas judiciais do governo Trump em seu segundo mandato.
A medida contestada havia sido estabelecida por meio de uma ordem executiva assinada por Trump no primeiro dia de seu novo mandato. O decreto determinava que filhos de imigrantes em situação irregular ou de pessoas com vistos temporários deixassem de receber automaticamente a cidadania americana. No entanto, tribunais federais bloquearam a iniciativa por considerá-la incompatível com a 14ª Emenda da Constituição, entendimento agora confirmado pela Suprema Corte. No voto vencedor, o presidente do tribunal, John Roberts, destacou que a Constituição garante a cidadania às pessoas nascidas nos Estados Unidos e sujeitas à jurisdição do país, preservando um precedente jurídico consolidado há mais de um século.
Trump contrariado
A decisão tem impacto direto sobre milhares de crianças que nascem todos os anos nos Estados Unidos e afasta a possibilidade de mudanças por meio de decreto presidencial. As estimativas dão conta que cerca de 250 mil bebês poderiam ser afetados anualmente caso a restrição entrasse em vigor. Com o julgamento, a Suprema Corte deixou claro que uma alteração dessa magnitude dependeria de mudanças constitucionais ou de legislação aprovada pelo Congresso, e não de uma decisão unilateral do Poder Executivo.
Após a decisão, Trump criticou o resultado e afirmou que buscará apoio do Congresso para tentar modificar a legislação sobre cidadania por nascimento. Organizações de defesa dos direitos civis comemoraram o julgamento, classificando-o como uma vitória da Constituição e da tradição jurídica americana. O caso também reforça a importância da 14ª Emenda, aprovada em 1868, que há décadas assegura o princípio de que praticamente toda pessoa nascida em solo americano tem direito à cidadania, com exceções bastante restritas, como filhos de diplomatas estrangeiros.