Entrada no Propag promete aliviar as contas estaduais, reduzir parcelas mensais e ampliar a capacidade de investimentos do governo fluminense
Após décadas de desafios fiscais e sucessivas tentativas de equilibrar as contas públicas, o Estado do Rio de Janeiro deu um passo considerado estratégico para sua recuperação financeira. O governador em exercício, Ricardo Couto, formalizou, nesta segunda-feira, 22, a adesão do estado ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), iniciativa criada pelo governo federal para oferecer novas condições de renegociação dos débitos estaduais com a União. A medida envolve uma dívida que já ultrapassa os R$ 210 bilhões e é apontada pelo governo fluminense como uma oportunidade para reorganizar as finanças públicas, reduzir a pressão sobre o orçamento, e criar um ambiente mais favorável para investimentos em áreas consideradas prioritárias para a população.
A adesão ao programa representa uma mudança significativa na forma como o Rio administrará seus compromissos financeiros nos próximos anos. Pelas regras do Propag, os estados participantes passam a contar com condições mais flexíveis para o pagamento da dívida, incluindo a ampliação dos prazos de quitação, e a redução dos encargos financeiros incidentes sobre os contratos. De acordo com projeções do governo estadual, o impacto imediato será uma expressiva diminuição do valor desembolsado mensalmente para o pagamento da dívida, liberando recursos que hoje estão comprometidos com obrigações financeiras e limitam a capacidade de investimento da administração pública.
Fôlego para investimentos
Além de oferecer condições mais favoráveis de pagamento, o programa permite que os estados utilizem ativos patrimoniais, créditos e outras receitas para reduzir parte do saldo devedor. A equipe econômica do governo do Rio trabalha na análise desses mecanismos para maximizar os benefícios da adesão, e garantir o enquadramento nas modalidades mais vantajosas previstas pelo programa federal. A expectativa é que a combinação entre redução das parcelas e utilização de ativos contribua para acelerar o processo de reequilíbrio fiscal, e fortalecer a sustentabilidade das contas estaduais a médio e longo prazo.
Para o governador Ricardo Couto, a adesão ao Propag representa uma oportunidade de construir uma nova etapa para a gestão financeira do estado. A expectativa do Palácio Guanabara é que os recursos economizados com a renegociação possam ser direcionados para investimentos em infraestrutura, mobilidade urbana, segurança pública, saúde, educação, e desenvolvimento regional. Além do alívio imediato nas contas públicas, a medida é vista como um instrumento para aumentar a previsibilidade orçamentária, melhorar a capacidade de planejamento do governo, e criar condições para que o Rio de Janeiro recupere gradualmente sua capacidade de investimento após anos de restrições impostas pelo elevado endividamento.