Maioria da Corte rejeita recurso do ex-governador e reforça condenação por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022
A tentativa de Cláudio Castro (PL) de reverter sua situação eleitoral sofreu mais um revés em Brasília. Por cinco votos a dois, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve a inelegibilidade do ex-governador do Rio de Janeiro até 2030, consolidando uma das decisões mais impactantes da política fluminense nos últimos anos. A Corte rejeitou os argumentos apresentados pela defesa e reafirmou o entendimento de que houve abuso de poder político e econômico durante a campanha de reeleição de 2022.
O processo tem como base investigações sobre contratações consideradas irregulares na Fundação Ceperj e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), além da utilização de estruturas e recursos públicos que, segundo o Ministério Público Eleitoral, teriam beneficiado diretamente o projeto de reeleição de Castro. Os ministros entenderam que o então governador obteve vantagem eleitoral indevida por meio da ampliação de programas e contratações financiadas pelo Estado durante o período eleitoral.
Derrota judicial
A decisão reforça o julgamento realizado em março, quando o TSE já havia condenado Castro por abuso de poder político e econômico. Na ocasião, a maioria dos ministros concluiu que as irregularidades identificadas eram graves o suficiente para justificar a aplicação da pena de inelegibilidade por oito anos, contados a partir das eleições de 2022. Com isso, o ex-governador permanece impedido de disputar cargos eletivos até 2030, incluindo a eleição para o Senado, que era apontada como seu principal objetivo político para 2026.
A manutenção da condenação também produz reflexos diretos no cenário político do Rio de Janeiro. A saída de Castro do governo às vésperas do julgamento já havia provocado uma crise sucessória e aberto uma disputa jurídica sobre a forma de escolha de seu sucessor. Enquanto aliados tentam preservar a influência do grupo político ligado ao ex-governador, adversários defendem que a condenação fortalece os argumentos em favor de uma renovação do comando estadual. Mesmo com novos recursos ainda possíveis, a decisão do TSE representa uma das maiores derrotas políticas da trajetória de Cláudio Castro.