Comissões especializadas, ações jurídicas e campanhas de conscientização impulsionam a proteção animal em diversas regiões do país
A defesa dos direitos animais vem ganhando cada vez mais espaço no cenário jurídico brasileiro, e a Ordem dos Advogados do Brasil tem desempenhado papel relevante nesse processo. Por meio de comissões especializadas, iniciativas educativas e atuação institucional, a entidade contribui para fortalecer o Direito Animal, promovendo debates sobre combate aos maus-tratos, guarda responsável, preservação ambiental e criação de políticas públicas voltadas ao bem-estar dos animais.
Em diferentes estados, subseções da OAB mantêm comissões dedicadas exclusivamente à causa animal. Essas estruturas atuam no recebimento de denúncias, orientação jurídica, fiscalização e conscientização da população, além de colaborar com órgãos públicos e entidades de proteção animal. O crescimento dessas iniciativas reflete a consolidação do tema como uma pauta permanente dentro da advocacia brasileira.
Destaque no Rio de Janeiro
Entre os exemplos de atuação está a Comissão de Defesa e Proteção dos Animais (CDPA) da 57ª Subseção da OAB Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro. Presidida desde agosto de 2021 pela advogada animalista Dra. Jomara Knoff e mantida no cargo pela atual presidente da subseção, Dra. Renata Mansur, a comissão desenvolve um trabalho contínuo voltado ao enfrentamento dos maus-tratos, realização de fiscalizações, encaminhamento de denúncias aos órgãos competentes, participação em audiências públicas e promoção de campanhas educativas. Também realiza ações de adoção, castração, vacinação e conscientização social, tornando-se uma referência nacional na área.
Além da atuação da OAB Barra da Tijuca, outras seccionais também se destacam no fortalecimento do Direito Animal. A OAB Maranhão ganhou reconhecimento pela realização do I Congresso de Direito Animal com participação de especialistas de todo o país; a OAB Distrito Federal sediou o 1º Simpósio Internacional de Direito Animal; e a OAB Rondônia é frequentemente lembrada por campanhas práticas de combate aos maus-tratos e articulação de políticas públicas. Em âmbito nacional, o Conselho Federal da OAB ampliou sua participação na pauta com a criação de projetos voltados ao Direito Animal Aplicado, consolidando a proteção animal como uma das áreas em expansão dentro do universo jurídico brasileiro.
