Decisão determina melhorias estruturais imediatas em unidade prisional feminina sob pena de multa diária de R$ 2 mil
Calor excessivo, infiltrações, superlotação e condições consideradas degradantes transformaram a rotina de detentas da Cadeia Pública Feminina de Nortelândia, em Mato Grosso, em alvo de uma dura intervenção judicial. A Justiça estadual determinou que o governo de Mato Grosso realize, no prazo de 90 dias, uma série de obras e adequações estruturais na unidade prisional, considerada insalubre após inspeções técnicas identificarem problemas graves de ventilação, higiene e segurança. Caso a determinação não seja cumprida, o Estado poderá pagar multa diária de R$ 2 mil.
A decisão judicial atende a uma ação do Ministério Público Estadual, que apontou violações de direitos básicos das internas e também dos servidores que atuam na unidade. Entre os problemas relatados estão celas sem ventilação adequada, banheiros deteriorados, instalações elétricas precárias e acúmulo de mofo e umidade. O documento ainda destaca riscos à saúde física e mental das mulheres custodiadas, além da ausência de condições mínimas para cumprimento digno das penas.
Prazo sob pressão
Segundo a determinação, o governo estadual deverá apresentar um cronograma detalhado das reformas e iniciar imediatamente as medidas emergenciais para minimizar os impactos da precariedade estrutural. A Justiça entendeu que a situação atual viola princípios constitucionais relacionados à dignidade humana e ao dever do Estado de garantir condições adequadas nas unidades prisionais. O Ministério Público afirmou que os problemas já vinham sendo denunciados há anos sem solução efetiva por parte da administração pública.
A Secretaria de Estado de Segurança Pública informou que foi oficialmente notificada da decisão e que avalia as medidas necessárias para atender às exigências judiciais dentro do prazo estipulado. O caso reacende o debate sobre a situação do sistema penitenciário feminino no país, frequentemente marcado por superlotação, infraestrutura precária e falta de investimentos específicos para atender mulheres privadas de liberdade.