Eu preciso falar sobre isso como jornalista, como jurista, sobretudo como cidadão brasileiro. Mas confesso que estou com muito medo. Entre a proteção das instituições e o direito de criticar o poder, o Brasil entra em um debate que pode redefinir os limites da liberdade de expressão. O debate sobre a responsabilização das plataformas digitais colocou o Brasil diante de uma pergunta delicada: quem define o que é um ataque à democracia?
A discussão ganhou força depois da possibilidade de punição de redes sociais que permitirem conteúdos considerados ofensivos ao Estado Democrático de Direito. A intenção declarada é proteger as instituições. Mas toda proteção excessiva também pode produzir medo. E quando o medo entra na conversa pública, a liberdade começa a falar mais baixo.
O problema talvez não esteja apenas na punição das plataformas. O ponto mais sensível parece ser a amplitude da expressão “ataque à democracia”. Trata-se de um conceito forte. Porém, ao mesmo tempo, extremamente aberto. Dependendo da interpretação de quem analisa o caso, quase qualquer crítica mais dura pode ser enquadrada dentro dessa ideia. Criticar ministros do Supremo poderia ser entendido como ataque à democracia; criticar o Presidente da República também. Em um cenário mais amplo, até o simples questionamento de decisões públicas pode passar a ser visto como ameaça institucional.
É justamente aí que nasce a preocupação. Democracia não é silêncio; democracia é conflito de ideias administrado dentro das regras do jogo. O cidadão não participa da vida pública apenas para concordar; ele participa também para avaliar, questionar, discordar, criticar. Sem crítica não existe fiscalização. E sem fiscalização o poder deixa de servir ao povo para servir a si mesmo. Quando a população sente receio de falar, a democracia perde uma de suas principais ferramentas: a liberdade de questionar.
Isso não significa defender discurso criminoso ou incentivar ataques reais contra instituições. Existe diferença entre opinião e crime. Ameaça não é liberdade de expressão; incitação à violência também não. O desafio está justamente em separar uma coisa da outra sem transformar conceitos vagos em instrumentos amplos demais. Uma democracia madura precisa saber reagir a excessos sem sufocar o debate público. Caso contrário, corre o risco de usar um remédio tão forte que acaba atingindo o próprio paciente.
Outro ponto que merece reflexão é o tamanho do poder que começa a ser entregue às plataformas digitais. Se as empresas passarem a ter medo de punições severas, a tendência natural será remover conteúdos de forma preventiva. E quando isso acontece, muitas publicações deixam de ser analisadas pela gravidade real do conteúdo, e passam a ser avaliadas pelo risco que representam para a própria plataforma. Na prática, o receio da punição pode incentivar uma espécie de censura automática, e perigosamente silenciosa. O conteúdo desaparece antes mesmo de existir debate sobre ele.
Talvez a melhor metáfora para esse momento seja a de um guarda-chuva em meio a uma tempestade. O Estado precisa proteger a sociedade da chuva dos abusos digitais. Mas se o guarda-chuva for grande demais, ele também bloqueia a luz. A proteção que deveria garantir segurança passa a impedir a circulação natural das ideias. E uma sociedade sem circulação de ideias se torna um ambiente silencioso demais para continuar livre. Nenhuma democracia se fortalece quando as pessoas passam a medir cada palavra por medo da interpretação que alguém poderá fazer dela.
Também chama atenção o fato de que a expressão “defesa da democracia” muitas vezes parece concentrada apenas na proteção das autoridades e das instituições. Mas democracia não é feita apenas de prédios públicos ou cargos políticos; democracia é feita principalmente de pessoas. Se o poder vem do povo, o cidadão comum também deveria ser tratado como parte central dessa proteção. Afinal, impedir completamente o direito de crítica também pode enfraquecer a própria lógica democrática que se pretende defender.
O Brasil vive hoje um excesso de normas e uma escassez de segurança jurídica. O problema nem sempre é a falta de leis, muitas vezes o problema está na falta de clareza sobre os limites delas. Quando conceitos amplos dependem da interpretação pessoal de quem julga, cresce a insegurança do cidadão comum. Afinal, ninguém consegue exercer plenamente sua liberdade quando não sabe exatamente onde ela termina. Uma sociedade segura não é aquela que possui mais regras, mas, sim, aquela em que as pessoas conseguem compreender claramente quais são elas.
No fim das contas, a pergunta central talvez não seja se as plataformas devem ou não ser responsabilizadas. A verdadeira pergunta é outra: quem protege o cidadão quando a definição de “ataque à democracia” se torna ampla o suficiente para definir quase toda e qualquer crítica? Porque sem povo não existe democracia, e, talvez, proteger a democracia também signifique garantir ao povo o direito de continuar falando.
Edgar Portela Aguiar é Consultor jurídico, professor de Direito Constitucional, e jornalista, com atuação em todo Brasil, e, especialmente, em Brasília, nos bastidores da política.