A disputa entre Congresso e STF revela que o verdadeiro poder está nas mãos de quem interpreta a Constituição
Existe uma pergunta antiga que voltou ao centro da política brasileira nos últimos meses. Quem manda mais no país? O Congresso eleito pelo povo ou o Supremo Tribunal Federal que interpreta a Constituição?
Na teoria, os três poderes deveriam funcionar em equilíbrio. Executivo, Legislativo e Judiciário foram criados para conviver em harmonia e impedir abusos uns dos outros. Mas basta observar o cenário político atual para perceber que a prática está muito distante daquilo que os livros de direito descrevem como convivência institucional saudável.
O Congresso aprova leis. O Supremo suspende. O Legislativo reage. O Judiciário responde. E o país assiste a uma disputa constante em que o verdadeiro debate parece deixar de ser sobre justiça para se transformar em uma guerra silenciosa sobre quem possui a palavra final.
A recente discussão envolvendo penas relacionadas aos atos contra a democracia reacendeu exatamente esse conflito. Parlamentares defendem que o Legislativo possui legitimidade para criar leis mais brandas. Afinal, deputados e senadores foram eleitos pela população para legislar. Já o Supremo argumenta que existem limites constitucionais que não podem ser ultrapassados nem mesmo pela vontade da maioria política.
E é justamente nesse ponto que nasce a pergunta mais desconfortável dessa crise institucional. Se o poder emana do povo e é exercido por meio de representantes eleitos, por qual motivo o Legislativo pode endurecer penas, mas encontra resistência quando decide suavizá-las?
A resposta normalmente aparece em nome da defesa da própria democracia. O argumento é que determinadas regras constitucionais existem para proteger o Estado Democrático de Direito até mesmo contra decisões tomadas pela maioria. E é exatamente aí que o STF encontra sua força institucional. O tribunal não precisa criar leis para exercer enorme influência política. Basta interpretar a Constituição.
Na prática, quem interpreta a lei ocupa sempre uma posição privilegiada. Não adianta escrever as regras se outra autoridade possui o poder de dizer o que elas realmente significam. Interpretar a Constituição passou a ser uma forma indireta de governar.
Por isso o Supremo se tornou uma das instituições mais poderosas do Brasil. Uma única decisão da Corte pode suspender leis aprovadas por centenas de parlamentares eleitos pelo povo. O problema é que quanto maior o poder de interpretação, maior também passa a ser a necessidade de confiança pública.
Nenhuma Suprema Corte sobrevive apenas pela força do cargo. Tribunais dependem de legitimidade moral. Dependem da percepção de imparcialidade. Dependem da confiança de que seus ministros atuam acima de interesses políticos, econômicos ou pessoais.
Quando parte da população começa a enxergar juízes como atores políticos, nasce uma crise silenciosa. A toga perde força simbólica. E quando surgem suspeitas, denúncias ou aproximações perigosas entre poder político, econômico e judicial, cresce também a sensação de que a raposa passou a vigiar o galinheiro.
O problema é que uma democracia não entra em risco apenas quando um poder ultrapassa seus limites. Ela também começa a adoecer quando os demais poderes deixam de conseguir impor qualquer tipo de equilíbrio institucional.
Talvez o maior problema do Brasil não seja apenas o excesso de poder concentrado em uma instituição. Talvez o problema mais perigoso seja a ausência de limites claros para quem possui justamente o poder de interpretar os próprios limites do Estado.
Porque toda democracia começa a correr riscos quando uma instituição deixa de ser fiscalizada com equilíbrio e passa a acreditar que ela própria se tornou a medida final da verdade.
Edgar Portela Aguiar é Consultor jurídico, professor de Direito Constitucional, e jornalista, com atuação em todo Brasil, e, especialmente, em Brasília, nos bastidores da política.