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Bem-estar & Saúde

Saúde mental entra no radar jurídico das empresas com nova fase da NR-1

11/05/2026 22:24 Por Redação NTD

Atualização da norma obriga companhias a incluírem riscos psicossociais na gestão de segurança e amplia pressão por ambientes de trabalho mais saudáveis

A saúde mental deixou de ser apenas tema de campanhas internas e ganhou status de risco ocupacional formal no Brasil. A partir de 26 de maio de 2026, entra em vigor a atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que passa a exigir das empresas a inclusão dos chamados riscos psicossociais no Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO). Na prática, fatores como pressão excessiva, metas abusivas, assédio, sobrecarga e falhas de gestão passam a integrar oficialmente o mapa de riscos corporativos — elevando o tema a uma nova dimensão jurídica e trabalhista.

Segundo a advogada Débora Cursine, especialista em Direito Empresarial e do Trabalho, a mudança representa mais do que uma atualização técnica. “A atualização da NR-1 não cria uma nova responsabilidade, mas torna mais difícil ignorar um problema que sempre esteve presente. O risco psicossocial passa a exigir identificação, gestão e prevenção efetiva dentro das empresas”, afirma. Para ela, o desafio agora está menos na criação de normas internas e mais na revisão da cultura organizacional e da forma como o trabalho é conduzido diariamente.

Mudança de cultura

Entre os principais pontos de atenção para as empresas estão o mapeamento de riscos subjetivos, a revisão de práticas já naturalizadas — como jornadas excessivas e cobranças desproporcionais — e a capacitação das lideranças para lidar com questões emocionais de maneira técnica e responsável. A recomendação é revisar o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), fortalecer canais de denúncia, integrar áreas como RH, jurídico e segurança do trabalho e avaliar rotinas, metas e fluxos de cobrança. “Não se trata de criar mais um documento, mas de garantir que a gestão da empresa seja coerente com um ambiente de trabalho saudável”, destaca Débora.

A especialista alerta que ignorar as novas exigências pode ampliar significativamente os passivos das empresas. Além de fiscalizações e autuações, organizações que não se adequarem ficam mais vulneráveis a ações trabalhistas relacionadas a burnout, assédio e afastamentos por adoecimento mental. Há ainda impactos indiretos, como aumento do turnover, absenteísmo, queda de produtividade e desgaste da cultura interna. “As empresas continuam tendo liberdade para gerir seus negócios, mas não podem mais estruturar o trabalho de forma adoecedora e tratar isso como algo normal”, conclui.