Senador reagiu com dureza à decisão do ministro do STF que suspendeu aplicação da nova lei aprovada pelo Congresso Nacional
A suspensão da chamada Lei da Dosimetria pelo ministro Alexandre de Moraes provocou uma explosão de críticas da oposição ao governo e ao Supremo Tribunal Federal. O senador Flávio Bolsonaro elevou o tom contra o magistrado e classificou a decisão como uma “canetada”, afirmando que Moraes “joga a credibilidade do Judiciário no lixo” ao barrar a aplicação imediata de uma lei promulgada pelo Congresso Nacional. A reação incendiou ainda mais o ambiente político em Brasília, e transformou o episódio em um novo foco de tensão entre aliados do ex-Presidente Jair Bolsonaro e o STF.
A decisão de Moraes suspendeu temporariamente a aplicação da nova legislação até que o plenário do Supremo analise ações que questionam sua constitucionalidade. A lei havia sido promulgada após a derrubada de vetos presidenciais pelo Congresso, e poderia abrir caminho para redução de penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, especialmente daqueles considerados sem participação em liderança ou financiamento das invasões. Segundo o ministro, a medida cautelar foi adotada para garantir segurança jurídica enquanto o tema é discutido pela Corte.
“Caneta” e confronto político
Nas redes sociais e em entrevistas, Flávio Bolsonaro afirmou que a atitude de Moraes reforça a percepção de interferência do Judiciário sobre decisões do Legislativo. O senador declarou que o ministro age por meio de uma simples “caneta” para anular uma definição aprovada democraticamente pelos parlamentares. A oposição passou a usar o caso como exemplo do que chama de “ativismo judicial” do STF, enquanto aliados do governo e ministros da Corte defendem que o Supremo tem obrigação constitucional de analisar possíveis irregularidades em leis recém-aprovadas.
Com a suspensão, pedidos de revisão de pena relacionados aos condenados pelos atos de 8 de janeiro ficam temporariamente paralisados até decisão definitiva do plenário do STF. O episódio aprofunda o clima de confronto institucional entre Congresso, oposição bolsonarista, e Supremo Tribunal Federal, em um momento em que o debate sobre punições aos envolvidos nos atos continua dividindo o cenário político nacional. A expectativa, agora, é de que o julgamento da constitucionalidade da lei provoque novos embates públicos entre ministros da Corte e parlamentares conservadores nas próximas semanas.