Automatização via cruzamento de dados pode reduzir burocracia, mas levanta dúvidas sobre impactos para empresas e contribuintes
Se depender dos planos do Ministério da Fazenda, o ritual anual de preencher a declaração do Imposto de Renda pode estar com os dias contados; substituído por um sistema automatizado que promete simplificar a vida do contribuinte, mas que também redesenha, de forma profunda, a relação entre cidadãos, empresas e o Fisco no Brasil. A proposta foi apresentada pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan. A ideia é que a Receita Federal passe a cruzar automaticamente dados de bancos, empresas, planos de saúde, e outras instituições, eliminando o preenchimento manual da declaração. Na prática, o contribuinte deixaria de inserir informações e passaria apenas a validar os dados previamente organizados pelo sistema.
A iniciativa surge em um cenário fiscal desafiador, com cerca de 23 milhões de empresas ativas no país, e mais de 7,3 milhões inadimplentes, acumulando dívidas superiores a R$ 170 bilhões. Para especialistas, a simplificação tributária pode reduzir custos operacionais e melhorar a eficiência econômica, mas exige cautela. Segundo o advogado e contador Marcos Pelozato, a automatização acompanha uma tendência internacional, mas aumenta a responsabilidade sobre a qualidade das informações fornecidas. “Qualquer inconsistência pode gerar impactos diretos”, alerta.
Impacto imediato
O impacto sobre as empresas tende a ser imediato. Com o fim da declaração manual, cresce a importância da consistência dos dados enviados ao longo do ano; como folha de pagamento, faturamento, lucros, e despesas médicas. Isso exige maior rigor contábil e integração entre sistemas. Empresas com controles frágeis podem enfrentar dificuldades, já que a fiscalização tende a se tornar mais precisa e automática, reduzindo o espaço para ajustes posteriores. Do ponto de vista macroeconômico, a proposta pode aliviar um dos principais gargalos do país. Estudos do Banco Mundial indicam que o Brasil está entre os países onde empresas mais gastam tempo para cumprir obrigações fiscais, superando 1.500 horas por ano em alguns casos. A digitalização pode liberar recursos produtivos e melhorar o ambiente de negócios, embora aumente a dependência de dados de terceiros; o que pode gerar questionamentos em caso de divergências.
A automatização pode reduzir erros comuns e diminuir o risco de cair na malha fina, mas também reduz o controle direto sobre a declaração. “O contribuinte passa a atuar mais como validador, o que exige educação fiscal e atenção redobrada”, destaca Pelozato. Outro ponto sensível é a informalidade. Em um país onde parte relevante da economia ainda opera fora dos sistemas oficiais, o cruzamento de dados pode ampliar a capacidade de rastreamento da Receita, pressionando pela regularização. A proposta também se conecta a iniciativas já em curso, como o eSocial, a Nota Fiscal Eletrônica, e o SPED, que vêm fortalecendo o monitoramento fiscal. Na avaliação do especialista, embora traga ganhos potenciais de eficiência e simplificação, também impõe novos desafios técnicos e operacionais. “Simplificar é necessário, mas o sistema precisa ser confiável e transparente. Sem isso, corremos o risco de trocar a burocracia visível por uma complexidade invisível”, conclui Pelozato.