Especialistas explicam por que animal não responde por crime e responsabilidade recai sobre o tutor
Na escuridão da rodovia e no silêncio abruptamente rompido pelo impacto, uma vida foi interrompida. Não por intenção, mas por descuido. Um motociclista de 39 anos morreu na noite de sábado, 18 de abril de 2026, após colidir com um animal solto na pista da PR-463, em Paranacity, no Paraná. O caso, embora trágico, está longe de ser isolado e reacende um debate recorrente sobre segurança nas estradas brasileiras.
De acordo com a Polícia Rodoviária Estadual (PRE), o acidente ocorreu por volta das 21h00, quando a motocicleta Honda/Fan seguia no sentido Paranacity–Cruzeiro do Sul e atingiu um animal que estava na via. A perícia confirmou a presença do animal no local, e apontou a colisão como causa determinante do acidente fatal. Situações como essa se repetem com frequência no país, principalmente em trechos de rodovias com pouca fiscalização ou ausência de cercamento adequado.
Responsabilidade em foco
Embora o impacto tenha sido causado por um animal, especialistas destacam que não há que se falar em prática de homicídio por parte dele. Diferentemente do ser humano, o animal não possui capacidade de agir com dolo (intenção) ou culpa, seja por negligência, imprudência ou imperícia; elementos essenciais para a caracterização de crime ou ato ilícito no campo penal.
Nesse contexto, a responsabilização recai sobre o proprietário do animal, caso fique comprovada a omissão no dever de guarda. No Brasil, a responsabilidade civil por danos causados por animais é objetiva, conforme estabelece o artigo 936 do Código Civil. Isso significa que o dono ou detentor deve reparar os prejuízos causados a terceiros, independentemente de culpa, salvo se provar culpa exclusiva da vítima ou ocorrência de força maior. Além da esfera civil, o caso pode envolver apuração administrativa e, em determinadas circunstâncias, até penal, reforçando a importância da vigilância e do controle adequado de animais, especialmente em áreas próximas a rodovias.
