Ação na Justiça denuncia degradação ambiental, falta de fiscalização e descontrole na ocupação da orla na Zona Oeste do Rio
A tranquilidade da Praia da Reserva, conhecida por sua paisagem preservada, entrou no centro de uma disputa judicial após o Ministério Público Federal (MPF) identificar uma série de irregularidades na ocupação por quiosques. Em ação civil pública, o órgão pede mudanças urgentes na gestão da área, apontando um cenário de desorganização e ausência de controle por parte do poder público, que vem permitindo o avanço desordenado de estruturas em uma região ambientalmente sensível.
As investigações revelaram problemas considerados estruturais, como a expansão irregular de quiosques sobre a faixa de areia, danos à vegetação de restinga e até obstáculos que dificultam ou impedem o livre acesso de banhistas à praia. O MPF também destacou a falta de fiscalização efetiva e a incapacidade das autoridades de identificar quem são, de fato, os responsáveis por diversos estabelecimentos que exploram economicamente o espaço público.
Descontrole e ilegalidades
Outro ponto que chamou atenção foi a constatação de práticas ilegais, como a venda e o aluguel de quiosques pela internet sem autorização oficial. Segundo o MPF, esse tipo de negociação ocorre à margem de qualquer controle estatal, agravando ainda mais o cenário de desordem. O órgão também critica o modelo atual de gestão, que, na prática, priorizaria a arrecadação com a ocupação da área em detrimento da preservação ambiental e da organização do espaço público.
Diante desse quadro, o MPF pede uma reformulação completa da gestão da orla, com a realização de licitações, criação de mecanismos de transparência e fiscalização rigorosa de todos os quiosques — que já somam mais de uma centena na região. A ação também busca obrigar União e município a atuarem de forma coordenada, encerrando o que foi classificado como um “vazio de responsabilidades” que, segundo o órgão, tem como principal vítima o meio ambiente e o ordenamento urbano da cidade.