Decisão da Justiça Federal atende a entidades de defesa animal e alerta para risco de extinção da espécie no Brasil
Em uma decisão considerada histórica, a Justiça Federal proibiu, na última segunda-feira, 13, o abate de jumentos, muares e bardotos na Bahia. A medida foi tomada ao julgar uma ação movida por entidades de defesa dos animais que combatem a prática no país, marcando um importante avanço na proteção dessas espécies.
Além disso, a Frente Nacional de Defesa dos Jumentos (FNDJ) informa que a alta demanda pelo couro do animal, utilizado na extração de colágeno para cosméticos, levou à morte de cerca de 1 milhão desses animais entre 1996 e 2025. A entidade alerta ainda que, mantido esse ritmo, há estimativas de que os jumentos possam ser extintos no Brasil até 2030.
Debate antigo
A ação civil pública foi formulada pela União Defensora dos Animais, Rede de Mobilização pela Causa Animal, Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal e SOS Animais de Rua. As entidades alegaram que os jumentos sofrem maus-tratos nos frigoríficos e que a continuidade da prática coloca a espécie em risco de extinção.
O processo teve início em 2016, quando o frigorífico FrigoCezar, no município de Miguel Calmon, passou a abater os animais com foco no mercado asiático, especialmente o chinês. Na época, a Agência de Defesa Agropecuária da Bahia autorizou a atividade por meio de portaria, o que levou o caso ao Ministério Público da Bahia (MP-BA). Cerca de 900 animais morreram até que as atividades fossem suspensas após recomendação do órgão, em razão do descumprimento da decisão do ente público.
