Nova lei busca proteger privacidade e dignidade diante do avanço de conteúdos manipulados sem consentimento
Em meio à escalada de abusos envolvendo inteligência artificial, o estado de Mato Grosso decidiu agir: uma nova lei transforma em ilegal o uso de tecnologias para criar os chamados “deep nudes” — imagens ou vídeos falsos que simulam nudez sem consentimento. A medida mira diretamente um dos usos mais controversos da IA e estabelece um marco na tentativa de conter práticas que violam a intimidade e podem causar danos irreparáveis às vítimas. A legislação foi sancionada como resposta ao crescimento desse tipo de conteúdo no ambiente digital.
A Lei nº 13.257/2026 proíbe não apenas o uso, mas também o desenvolvimento, a comercialização e a divulgação de aplicativos ou programas voltados à criação de deep nudes. Pela norma, qualquer ferramenta de inteligência artificial que tenha essa finalidade passa a ser considerada ilegal no estado. O texto também define claramente o que caracteriza esse tipo de conteúdo: imagens ou vídeos manipulados que expõem pessoas nuas a partir de material original, sem autorização.
Combate e punição
Além da proibição direta, a legislação impõe responsabilidades às plataformas digitais, que passam a ser obrigadas a identificar e remover rapidamente conteúdos desse tipo. As empresas também devem oferecer canais de denúncia acessíveis e colaborar com as autoridades em investigações. A intenção é criar um ambiente digital mais seguro, com mecanismos eficazes para impedir a disseminação dessas imagens e facilitar a responsabilização dos envolvidos.
O descumprimento da lei pode resultar em sanções que incluem multas, suspensão de atividades e outras penalidades previstas na legislação. A norma ainda prevê campanhas educativas para conscientizar a população sobre os riscos e impactos dos deep nudes, reforçando a importância do consentimento e da ética no uso da tecnologia. Com isso, Mato Grosso se posiciona na linha de frente da regulação da inteligência artificial no Brasil, tentando equilibrar inovação com proteção aos direitos individuais.