Denúncia envolve pagamentos milionários, perdão de dívidas e possível descumprimento de regras constitucionais
Uma nova frente de investigação sobre o uso de dinheiro público acende alerta em Mato Grosso. O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) passou a analisar denúncias que apontam possíveis irregularidades em pagamentos realizados pelo governo estadual, envolvendo cifras milionárias e operações consideradas atípicas.
O caso ganhou força após o presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, receber um aditamento à denúncia apresentado pelo ex-governador Pedro Taques. O documento trata de repasses feitos à empresa Oi Telecomunicações e levanta suspeitas sobre a forma como esses pagamentos foram conduzidos, incluindo a ausência de contestação judicial por parte do Estado em uma ação que cobrava cerca de R$ 301 milhões.
Auditoria ampliada
Segundo o Tribunal, a investigação não se limita a esse episódio. Há indícios de outras operações semelhantes, como perdão de dívidas a empresas privadas e acordos financeiros que podem ter causado impacto significativo aos cofres públicos. O próprio presidente do TCE destacou a necessidade de ampliar a apuração e realizar auditorias mais profundas sobre esses pagamentos.
De acordo com as informações apresentadas, o crédito relacionado ao caso da Oi teria sido adquirido por cerca de R$ 80 milhões e, posteriormente, alvo de proposta de acordo que chegou a R$ 583 milhões. Além disso, há suspeitas de que os valores tenham sido pagos diretamente, sem o devido processo de precatórios — mecanismo obrigatório previsto na Constituição para quitação de dívidas públicas. Parte dos recursos, ainda segundo a denúncia, teria sido direcionada a fundos privados e usada para quitar dívidas de empresas em recuperação judicial.