Ação do MP aponta manipulação de créditos tributários, propina e possível “captura” de setores do fisco
Um esquema que operava por dentro da máquina pública e movimentava cifras bilionárias veio à tona com a Operação “Fisco Paralelo”, deflagrada pelo Ministério Público de São Paulo. A investigação revelou que servidores da Secretaria da Fazenda teriam participado de um sistema estruturado de fraude no ICMS, manipulando processos fiscais para beneficiar empresas em troca de vantagens ilícitas — um modelo que levanta suspeitas de corrupção enraizada no coração do sistema tributário paulista.
As apurações indicam que o esquema envolvia a liberação irregular de créditos de ICMS e ressarcimentos tributários, especialmente no regime de substituição tributária (ICMS-ST). Em troca, empresas pagariam propinas a auditores e agentes públicos, que atuavam para acelerar processos, garantir decisões favoráveis e até reduzir penalidades fiscais. A operação cumpriu ao menos 22 mandados de busca e apreensão em cidades como São Paulo, Campinas e São José dos Campos.
Fraude em larga escala
Segundo o Ministério Público, o esquema era altamente organizado e envolvia diferentes níveis da estrutura da Fazenda, incluindo delegacias regionais e setores estratégicos de fiscalização. Há indícios de que agentes públicos atuavam de forma coordenada com empresas privadas, oferecendo uma espécie de “atalho” para liberação de créditos tributários — prática que distorce a concorrência e compromete a arrecadação do Estado. Além disso, as investigações apontam possível lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio, com recursos desviados sendo movimentados por meio de empresas e intermediários.
O caso é um desdobramento da Operação Ícaro, que já havia identificado um esquema semelhante envolvendo grandes varejistas e valores que ultrapassam a casa do bilhão de reais. A nova fase da operação busca agora aprofundar o alcance do esquema, identificar todos os envolvidos e dimensionar o impacto financeiro da fraude. Para investigadores, o caso pode representar um dos maiores escândalos recentes envolvendo a administração tributária no país, com potencial de gerar consequências administrativas, criminais e políticas, além de reforçar a necessidade de revisão dos mecanismos de controle dentro do próprio Estado.