Na última década, pais e responsáveis passaram a erguer barreiras cada vez mais rígidas para proteger crianças e adolescentes dos riscos do mundo real, enquanto, paradoxalmente, negligenciaram a vigilância no ambiente virtual; um território onde a exposição excessiva se mistura a perigos ainda mais insidiosos. O maior perigo não está à noite em uma rua deserta ou em uma travessia arriscada em uma via expressa com muitos automóveis, atropelamentos, e fugas; mas, sim, no quarto de suas próprias casas iluminados pela tela de um smartphone.
Nesse espaço sem fronteiras claras, menores não apenas se tornam protagonistas involuntários de conteúdos públicos, como também podem ser empurrados para dinâmicas nocivas, incluindo desafios violentos e “brincadeiras” que machucam, ferem e deixam marcas físicas e emocionais, por vezes irreversíveis, verdadeiros — jogos vorazes e mortais. É nesse contexto que a entrada em vigor da Lei nº 15.211/2025, a chamada Lei Felca, surge como tentativa de restabelecer limites e resgatar o direito básico à proteção.
A lei nasce de um incômodo legítimo. Ao denunciar a adultização e a superexposição de menores nas redes sociais, o influenciador Felca ajudou a iluminar um problema que já não cabia mais nos bastidores. O fenômeno do “sharenting” (pais que transformam a vida dos filhos em vitrine digital) deixou de ser apenas uma escolha individual para se tornar uma questão pública. Ao proibir a monetização de conteúdos vexatórios ou abusivos, a legislação toca em um ponto sensível: o lucro gerado a partir da vulnerabilidade infantil.
Há, no texto, uma tentativa clara de reorganizar responsabilidades. Plataformas digitais passam a ter o dever de agir com rapidez diante de conteúdos nocivos, enquanto pais ganham ferramentas mais robustas de supervisão. A exigência de verificação de idade e controle parental aponta para um ambiente mais seguro, ao menos em tese. Mas é justamente nesse “em tese” que reside um dos principais desafios: garantir que tais mecanismos funcionem de forma efetiva, e não apenas como uma formalidade técnica facilmente driblada.
A responsabilização solidária entre plataformas e responsáveis também inaugura uma nova fase. Ela sinaliza que não há mais espaço para omissões convenientes. Empresas de tecnologia, que por anos se escoraram no argumento da neutralidade, agora são chamadas a assumir um papel mais ativo. Ainda assim, essa mudança exige cautela. O combate a conteúdos prejudiciais não pode abrir margem para decisões arbitrárias ou falta de transparência na moderação.
Outro ponto relevante está na tentativa de frear práticas silenciosamente predatórias, como o uso de loot boxes (caixas de saque) em jogos voltados para menores cobradas separadamente dos jogos, e a coleta indiscriminada de dados para publicidade direcionada. Ao limitar essas estratégias, a lei se alinha a um movimento global de proteção digital, reconhecendo que o ambiente virtual também é um espaço de formação, e, portanto, de cuidado.
A Lei Felca, claro, não é perfeita, nem pretende ser definitiva. Ela é, acima de tudo, um marco inicial em um campo ainda em construção. Seu êxito dependerá menos da letra fria da lei e mais da capacidade de implementação, e, sobretudo, de mudança de mentalidade. Afinal, nenhuma regulamentação será suficiente se a sociedade continuar aplaudindo a exposição precoce como sinônimo de sucesso.
No fundo, a questão é menos tecnológica e mais ética. A lei impõe limites, mas também expõe uma verdade desconfortável: durante anos, o poder público falhou em acompanhar a velocidade das transformações digitais, comportando-se, em certa medida, como um “pai negligente” diante de riscos evidentes. Nesse vazio, vozes individuais ganharam força; e o influenciador Felca acabou por aprofundar e impulsionar o debate com mais efetividade do que sucessivos governos do novo milênio. Resta saber se, agora, Estado e sociedade estarão à altura do alerta que ajudaram a ignorar.
Leo Pinheiro é diretor de Cinema e Jornalista, com passagem por revistas como Veja, Isto É, Exame e Viver Brasil, onde atuou como correspondente internacional, em Nova Iorque.