Decreto estabelece diretrizes para promover cultura de paz, proteção de estudantes e monitoramento de ocorrências em unidades públicas e privadas
Em meio ao debate nacional sobre segurança no ambiente escolar, o Governo de Mato Grosso instituiu uma Política Estadual de Prevenção, Segurança e Proteção no Ambiente Escolar, com o objetivo de fortalecer ações contra a violência nas escolas e garantir mais proteção a estudantes, professores e demais profissionais da educação. A medida foi oficializada por decreto publicado no Diário Oficial e passa a valer para instituições públicas e privadas vinculadas ao sistema estadual de ensino.
A iniciativa estabelece diretrizes voltadas à promoção de uma cultura de paz e à melhoria da convivência dentro das unidades escolares. Entre as ações previstas estão mediação de conflitos, apoio psicossocial a estudantes e educadores, capacitação da comunidade escolar sobre prevenção à violência e primeiros socorros, além de melhorias na infraestrutura e nos sistemas de segurança das escolas.
Três eixos de atuação
O decreto organiza a política pública em três frentes principais: prevenção, segurança e proteção. O primeiro eixo busca atuar de forma antecipada sobre fatores que possam gerar conflitos ou comprometer o bem-estar dos alunos, com iniciativas voltadas à saúde física e mental, recomposição da aprendizagem e incentivo à permanência escolar. Já o eixo de segurança prevê articulação entre diferentes órgãos públicos para garantir ambientes educacionais mais protegidos contra ameaças e episódios de violência.
O terceiro eixo trata da proteção integral dos estudantes, assegurando que os direitos de crianças e adolescentes sejam respeitados no ambiente escolar, em conformidade com a Constituição e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A política também prevê monitoramento contínuo de ocorrências nas escolas, com envio periódico de informações à Secretaria de Estado de Educação, permitindo avaliar as medidas adotadas e aprimorar as estratégias de prevenção em todo o estado.