Lei federal e mudanças na NR-1 impõem ações concretas para prevenção de riscos psicossociais e cuidado com os trabalhadores
O que antes era tratado como tema secundário nas organizações passou a ocupar o centro do debate corporativo. Em meio ao avanço dos transtornos de ansiedade, depressão e da síndrome de burnout, empresas brasileiras começam a enfrentar uma nova realidade: a saúde mental no ambiente de trabalho deixou de ser apenas uma preocupação ética e tornou-se também uma exigência legal, com impacto direto na produtividade, no absenteísmo e na qualidade de vida dos trabalhadores.
A mudança ganhou força com a Lei nº 14.831/2024, que criou o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental, voltado ao reconhecimento de boas práticas de cuidado psicológico nas organizações. Paralelamente, a atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), do Ministério do Trabalho e Emprego, passou a exigir que os riscos psicossociais sejam incluídos nos Programas de Gerenciamento de Riscos (PGR), obrigando as empresas a adotarem medidas efetivas de prevenção e tratamento de transtornos mentais relacionados ao trabalho.
Da norma à prática
Para atender às novas exigências, especialistas apontam que as organizações precisam estruturar programas contínuos de promoção da saúde mental, com oferta de atendimento psicológico e psiquiátrico, políticas claras de combate ao assédio e à discriminação, ações de equilíbrio entre vida pessoal e profissional e capacitação de lideranças para identificar sinais de adoecimento emocional. Protocolos de encaminhamento, monitoramento permanente e avaliação de resultados também passam a ser considerados fundamentais.
A adoção dessas medidas tende a gerar benefícios tanto para empresas quanto para trabalhadores, como a redução de afastamentos, da rotatividade e a melhoria do clima organizacional. Ainda assim, desafios permanecem, como a necessidade de investimentos, a garantia de confidencialidade nos atendimentos e a superação da resistência cultural ao reconhecimento dos transtornos mentais. Para especialistas, a consolidação dessa nova fase dependerá da cooperação entre setor público e privado e da incorporação definitiva da saúde mental como eixo estratégico da gestão empresarial.