Mulher negra é injustamente acusado de furto em farmácia de Guarulhos; Justiça reconhece discriminação e determina indenização de R$ 15 mil
Quem passava pela porta da farmácia em Guarulhos na tarde de setembro de 2023 não esperava que um simples passeio por corredores pudesse acabar em constrangimento público. Câmeras de segurança registraram o momento em que uma cliente negra, ao sair do estabelecimento após checar a pressão e a balança, foi abordada de forma abrupta por uma funcionária que a acusou de furtar produtos sem qualquer comprovação. A abordagem, registrada em vídeo, se transformou em símbolo de um debate maior sobre vigilância seletiva e racismo estrutural no cotidiano de consumo.
A Justiça da 5ª Vara Cível de Guarulhos considerou a ação da funcionária injustificada e reconheceu que a acusação causou humilhação pública à mulher, que teve de esvaziar o conteúdo da própria bolsa na frente de outras pessoas para provar que não havia levado nenhum item. A farmácia foi condenada a pagar R$ 15 mil de indenização por danos morais, e a decisão destacou que a abordagem indevida tinha viés discriminatório. A empresa, no entanto, argumentou que não houve conduta ilícita e caracterizou o episódio como “mero aborrecimento cotidiano”, alegando que a fiscalização foi discreta e sem tratamento vexatório.
Racismo estrutural no radar da Justiça
Especialistas e defensores dos direitos humanos que acompanharam o caso afirmam que episódios como esse não são isolados, mas sim reflexos de um padrão de vigilância diferencial sobre corpos negros em espaços públicos e privados, algo que já vem sendo observado e debatido pelo Conselho Nacional de Justiça. A sentença levou em consideração a ausência de qualquer prova de furto e a própria contestação da empresa, que confirmava que a suspeita foi abordada sob alegação de furto — fato que por si só já evidenciou a abordagem indevida.
Casos semelhantes têm sido relatados em outras situações de consumo e trabalho, reforçando o alerta de juristas sobre a necessidade de políticas internas que previnam discriminação. Advogados que representaram a vítima destacaram que a identificação explícita do contexto racial foi essencial para a reparação e que decisões como essa fortalecem a proteção de direitos e a função social da Justiça. A rede de farmácias ainda pode recorrer da decisão, mas o caso já entra no repertório de julgamentos que ampliam o reconhecimento de práticas discriminatórias nos tribunais brasileiros.