Medidas ampliam socorro e ajustam regras de financiamento para fortalecer a agricultura familiar e preservar o meio ambiente
Quando a seca castiga uma lavoura ou as chuvas torrenciais arrastam tempo de plantio e colheita, o sustento de milhares de famílias no campo fica em risco. Foi pensando nisso que o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta quinta-feira, 18, um pacote de medidas destinado a ampliar o apoio financeiro a produtores rurais afetados por eventos climáticos adversos, reforçando o papel do crédito como política pública de estabilização de renda e continuidade da produção no Brasil.
A principal iniciativa anunciada pelo órgão, em proposta do Ministério da Fazenda, é a expansão da linha de crédito para a liquidação e amortização de dívidas de agricultores que sofreram perdas significativas devido ao clima. Essa medida alcança operações de custeio contratadas entre 1º de janeiro de 2024 e 30 de junho de 2025, inclusive aquelas que já passaram por renegociações ou prorrogações, além de contemplar Cédulas de Produto Rural (CPRs) inadimplentes registradas no mesmo período. Segundo a Fazenda, o foco é evitar a quebra financeira dos produtores, e garantir previsibilidade no acesso ao crédito, sem abrir mão dos critérios socioambientais.
Ajustes que importam
Além do socorro direto, o CMN aprovou mudanças nas exigências ambientais para concessão de crédito rural, com a criação de períodos de transição para evitar bloqueios imediatos ao financiamento. A verificação de desmatamento ilegal em grandes propriedades só será obrigatória a partir de abril de 2026, e em pequenas propriedades familiares a partir de janeiro de 2027, com produtores podendo apresentar comprovações legais mesmo se seus imóveis constarem em listas preliminares. Para povos e comunidades tradicionais, houve autorização para acesso ao crédito do Pronaf até junho de 2028, mesmo sem plano de manejo publicado, com anuência do órgão gestor da unidade.
O colegiado também reajustou os preços de garantia do Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar (PGPAF), oferecendo proteção de renda quando os preços de mercado caem abaixo do valor de referência, além de reabrir o prazo para contratação de crédito de custeio agrícola até julho de 2027, e elevar o limite de financiamento para melhorias sanitárias nas propriedades. Esses ajustes, segundo a equipe econômica, visam ampliar o acesso ao crédito, reduzir riscos para os produtores e dar mais previsibilidade à agricultura familiar diante das incertezas climáticas.