Estado ocupa a 16ª posição no ranking nacional de medidas protetivas e aposta em tecnologia, integração e resposta rápida para salvar vidas
O silêncio que muitas vezes cerca a violência doméstica tem sido rompido, em Mato Grosso, por decisões judiciais e alertas digitais. Atualmente, mais de 17,3 mil mulheres no estado estão protegidas por medidas urgentes da Lei Maria da Penha, instrumento fundamental na prevenção de agressões e feminicídios. Dados do Painel de Violência Contra a Mulher do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) colocam Mato Grosso na 16ª posição entre os estados com maior número de medidas protetivas decretadas, um reflexo da crescente mobilização institucional no enfrentamento desse tipo de crime.
Levantamento da Diretoria de Inteligência da Polícia Civil mostra que as medidas protetivas têm papel central na garantia de direitos e na preservação de vidas. Previstas na Lei nº 11.340/2006, elas podem ser solicitadas independentemente do registro de boletim de ocorrência, da abertura de inquérito ou do ajuizamento de ação penal ou cível, sempre que houver risco à integridade física ou emocional da vítima. O monitoramento constante dessas medidas evidencia tanto sua eficácia quanto a necessidade de vigilância permanente diante dos casos de descumprimento.
Tecnologia como aliada da proteção
Um dos principais mecanismos de apoio às mulheres é o dispositivo SOS Mulher, conhecido como “botão do pânico”. De janeiro a novembro deste ano, foram solicitadas 5.483 medidas protetivas com o uso da ferramenta, das quais 5.106 foram autorizadas pela Justiça. No mesmo período, houve o registro de 2.063 descumprimentos de medidas protetivas em todo o estado e 514 acionamentos do botão do pânico, especialmente em Cuiabá, Várzea Grande, Rondonópolis e Cáceres. Paralelamente, 12.265 Formulários Nacionais de Avaliação de Risco foram aplicados nas unidades policiais para identificar fatores de perigo e evitar o escalonamento da violência até o feminicídio.
Segundo a delegada-geral da Polícia Civil, Daniela Maidel, a integração entre tecnologia, acolhimento e capacitação policial tem ampliado a capacidade de resposta do Estado. “Cada avanço que fazemos em tecnologia, acolhimento e formação policial representa mais proteção e mais vidas preservadas. A violência doméstica exige ação rápida e integrada, e nosso compromisso é garantir que toda mulher seja atendida com respeito, segurança e a urgência que sua situação demanda”, afirma. Criado em parceria entre a Polícia Judiciária Civil, o Tribunal de Justiça e a Secretaria de Estado de Segurança Pública, o aplicativo SOS Mulher MT reúne o botão do pânico e a solicitação online de medidas protetivas, permitindo que o pedido de socorro chegue ao Ciosp em até 30 segundos. Disponível gratuitamente para Android e iOS, o sistema amplia o acesso à proteção, reduz barreiras e reforça a rede de enfrentamento à violência contra a mulher no estado.