Projeto chega ao plenário com regras mais duras e após intensa disputa entre prefeitura, empresas e Justiça
A quinta-feira, 4, amanheceu com motores roncando mais alto na política paulistana. Depois de semanas de tensão, recuos e avanços, o projeto que regulamenta o serviço de moto por aplicativo finalmente chega ao plenário da Câmara Municipal de São Paulo — e promete redesenhar a forma como a cidade lida com esse tipo de transporte, cada vez mais presente no cotidiano.
A proposta é votada em meio a um impasse que envolveu prefeitura, empresas e associações do setor. Na semana passada, o prefeito Ricardo Nunes (MDB) antecipou que trabalhava em um texto mais rígido do que o desejado pelas plataformas. A tentativa de suspender o prazo para regulamentação — que se encerra em 10 de dezembro — foi negada pelo presidente do Tribunal de Justiça, favorecendo 99 e Uber, que planejam retomar o serviço na cidade já em 11 de dezembro.
Regras mais duras
Elaborado pela Subcomissão do Serviço de Transporte Individual de Passageiros por Motocicleta da Câmara, o texto define parâmetros de operação, obrigações de condutores e responsabilidades das empresas. Ele também prevê multas que vão de R$ 4 mil a R$ 1,5 milhão em caso de descumprimento da lei.
Entre os principais pontos, está o credenciamento obrigatório das empresas, com validade de um ano. Para operar, as plataformas deverão contratar seguro de Acidentes Pessoais de Passageiros (APP) e apresentar um plano inicial para instalação de pontos de descanso e estacionamento. O Executivo terá 60 dias para analisar cada pedido e poderá exigir documentação adicional — um filtro que deve reorganizar o setor e aumentar a pressão sobre as empresas que desejam continuar ativas na capital.