Governador afirma que governo federal violou a lei ao expandir áreas demarcadas; lideranças indígenas celebram conquista histórica
O silêncio oficial de Brasília mal havia ecoado pelo Diário Oficial quando, em Mato Grosso, o governo estadual soou o alarme. Em meio às assinaturas de Lula na COP 30, que homologaram quatro Terras Indígenas — três delas no estado — o governador Mauro Mendes anunciou nesta terça-feira, 18, que recorrerá à Justiça para barrar o decreto presidencial. A reação veio rápida, divulgada pela assessoria do governo, e expôs um novo capítulo do embate entre o Palácio do Planalto e ruralistas mato-grossenses.
As terras homologadas incluem a Estação Parecis (Diamantino), a Manoki (Brasnorte) e a Uirapuru (Campos de Júlio, Nova Lacerda e Conquista D’Oeste), além de uma quarta área entre Pará e Amazonas. Lideranças indígenas afirmam que o reconhecimento é fruto de décadas de luta marcada por ameaças, violência, desmatamento ilegal e disputas territoriais — um avanço que consideram vital para sua sobrevivência física e cultural.
Ponto de atrito
O principal alvo da crítica do governador é a ampliação da Terra Indígena Manoki, que passou de cerca de 46 mil hectares para aproximadamente 250 mil hectares, de acordo com dados do governo federal. Mendes sustenta que a medida fere o artigo 13 da Lei 14.701, que proíbe a expansão de áreas já demarcadas, e aponta ainda que as terras Estação Parecis e Uirapuru ficam em regiões consideradas estratégicas para a produção agrícola do estado.
Diante do cenário, o governador afirmou ter determinado à Procuradoria-Geral do Estado (PGE) que ingresse imediatamente com ação judicial para tentar barrar os efeitos do decreto de Lula. Enquanto o governo estadual acusa o Planalto de extrapolar limites legais, lideranças indígenas reforçam que a decisão representa a reparação de um direito histórico — e não abrem mão do território que reivindicam há anos.