Proposta em análise no Senado quer restringir a sucessão apenas a filhos e pais; 70% dos entrevistados se posicionam contra a mudança
No país onde o ditado “em briga de herança ninguém mete a colher” parece não se aplicar, o tema volta a incendiar debates nas rodas de conversa e nos tribunais. Uma pesquisa nacional com leitores do Campo Grande News revelou que 70% dos brasileiros são contrários ao Projeto de Lei nº 4/2025, que propõe retirar o cônjuge da lista de herdeiros necessários. A proposta, que tramita no Senado Federal, pretende alterar o Código Civil de 2002 e limitar a sucessão obrigatória apenas a filhos e pais.
O levantamento mostra que apenas 30% dos entrevistados apoiam a exclusão de marido ou esposa da herança obrigatória. O projeto reacendeu uma polêmica antiga sobre proteção patrimonial, segurança jurídica e direitos familiares, mobilizando juristas e dividindo opiniões nas redes sociais. Para muitos, a medida representaria um retrocesso, retirando uma camada essencial de amparo financeiro e emocional do cônjuge sobrevivente.
Impactos para o cônjuge sobrevivente
Conforme o texto do projeto, apenas os descendentes diretos passariam a ser considerados herdeiros necessários — uma mudança que rompe com mais de duas décadas de legislação. Atualmente, o Código Civil reconhece o cônjuge como parte legítima da herança, justamente para evitar que o parceiro ou parceira fique desamparado após a morte do companheiro.
Se o PL for aprovado, o marido ou esposa só teria direito à herança caso o testamento assim determinasse ou em situações específicas relacionadas ao regime de bens. Na prática, o cônjuge dependeria da vontade expressa do falecido para herdar parte do patrimônio. Especialistas alertam que a proposta pode fragilizar vínculos familiares e colocar em risco pessoas que dedicaram a vida à construção de um patrimônio comum — reacendendo, assim, um dos debates mais sensíveis do Direito de Família brasileiro.