Justiça determina pagamento de R$ 20 mil por danos morais após loja divulgar vídeo sem provas nas redes sociais
A famosa rede de lojas Havan, do empresário Luciano Hang, conhecido como “Véio da Havan”, foi condenada pela Justiça de São José dos Campos (SP) a pagar R$ 20 mil em indenização por danos morais a uma cliente acusada publicamente de furto sem comprovação. A decisão foi assinada pelo juiz Alessandro de Souza Lima, da 6ª Vara Cível, e divulgada nas redes sociais pelo advogado Roosevelt Filho.
Segundo a sentença, a loja publicou um vídeo nas redes sociais em que a mulher aparecia dentro do estabelecimento, com legendas e comentários que insinuavam que ela estaria furtando produtos. O magistrado ressaltou que não havia qualquer prova concreta do suposto crime e criticou a conduta da empresa. “O estabelecimento sequer comprovou o alegado furto antes de tornar público o vídeo, o que gerou alvoroço nas redes sociais e prejudicou a imagem da cliente”, escreveu o juiz na decisão.
Exposição e constrangimento
A cliente negou de forma categórica ter cometido furto e afirmou ter sido vítima de exposição indevida, que lhe causou constrangimento, humilhação e danos à reputação. Para o juiz, o caso demonstrou “um grave desrespeito aos direitos fundamentais de imagem e honra”, especialmente por se tratar de uma divulgação em ambiente digital, de rápida propagação e difícil controle. Ele também observou que a atitude da loja foi “imprudente e irresponsável”, ao tornar pública uma suspeita sem provas, sujeitando a mulher a comentários ofensivos e julgamentos precipitados. A Justiça concluiu que o dano moral estava configurado e fixou a indenização em R$ 20 mil, valor considerado adequado para compensar os prejuízos emocionais e servir como medida educativa para a empresa.
A Havan ainda pode recorrer da decisão, mas o caso reforça o debate sobre o uso indevido das redes sociais por empresas e a responsabilidade que devem assumir ao expor clientes. Enquanto o “Véio da Havan” busca reverter a condenação, o episódio reacende discussões sobre ética corporativa, respeito à privacidade e os limites entre a segurança patrimonial e a dignidade do consumidor.