Órgão pede que jovens sejam transferidos para outros espaços do sistema socioeducativo do DF
Um endereço conhecido por abrigar histórias de incerteza e espera pode estar com os dias contados. O Ministério Público do Distrito Federal recomendou nesta quinta-feira, 11, que o governo local desative a Unidade de Internação Provisória de São Sebastião, único espaço da capital destinado à guarda temporária de adolescentes investigados por atos infracionais. Pela lei, esses jovens podem permanecer ali por até 45 dias, enquanto as apurações estão em curso.
A recomendação foi assinada pelo promotor de Justiça Renato Barão Varalda e enviada à Secretaria de Justiça do DF, responsável pelo sistema socioeducativo. Caso o governo não siga a orientação, o MP ameaça acionar a Justiça para garantir o descredenciamento da unidade. Até o momento, a secretaria não se pronunciou oficialmente sobre o pedido.
O que motivou a decisão
O documento do MP apresenta dois principais argumentos para o fechamento: a baixa ocupação das demais unidades do sistema, o que permitiria um uso mais racional dos prédios existentes, e as irregularidades no funcionamento da unidade de São Sebastião em relação ao que prevê a legislação, incluindo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
A recomendação também prevê a transferência dos adolescentes atualmente internados para outros espaços considerados mais adequados. Segundo o MP, essa medida seria necessária para assegurar que o cumprimento da lei esteja alinhado às garantias de proteção integral e aos direitos dos jovens em conflito com a lei.